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Ministério da Saúde quer respostas céleres

22 julho 2013 Arquivado

22 julho 2013 Arquivado

As reclamações no Serviço Nacional de Saúde devem ser respondidas no prazo de 15 dias.

O regulamento do sistema SIM-Cidadão, rede que envolve todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), impõe respostas dos serviços às reclamações dos utentes em 15 dias, no máximo.

Os consumidores esperam que a resposta expedida neste prazo corresponda a uma solução para o caso e não a uma confirmação da receção do mesmo.

Manteremos o foco neste assunto, até porque o último relatório da Entidade Reguladora da Saúde aponta para um prazo médio de resposta de 50 dias, com instituições a demorar mais de 300 dias. O documento denuncia ainda a existência de 7500 queixas pendentes.

As novas regras, em vigor a partir de 7 de setembro, indicam também que os cidadãos podem expor os seus casos em qualquer unidade de saúde, seja ou não visada pelo relato. Se não o for, a exposição será encaminhada para o estabelecimento a que respeitam os factos, que deverá analisar a situação e responder ao consumidor.

As reclamações, as sugestões e os elogios dos utentes podem seguir por carta, fax, correio eletrónico, através do livro de reclamações ou das caixas de sugestões existentes na instituições. Se quiser apresentar o caso pessoalmente, dirija-se ao gabinete do cidadão, o antigo gabinete do utente.


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