Notícias

Isenção de taxas moderadoras: cálculo deve mudar

15 março 2017
Taxas moderadoras

15 março 2017
O Provedor de Justiça tem uma posição semelhante à DECO: o direito à isenção do pagamento de taxas moderadoras deveria ter em conta o número de elementos do agregado familiar. A fórmula proposta por esta entidade tem o nosso apoio total.

A DECO sempre defendeu que a fórmula de cálculo para obter a isenção por insuficiência económica deveria ser alterada e passar a ter em conta o número de elementos do agregado familiar.

Confirme os grupos que não pagam taxas moderadoras e faça as contas para saber se está isento por insuficiência económica no nosso simulador ou veja se faz parte da lista de cidadãos que estão isentos por outras razões. Consulte ainda os preços em vigor.

Atualmente, a Segurança Social contabiliza os rendimentos e subsídios de todo o agregado, mas o total divide-se apenas pelos sujeitos passivos na declaração do IRS. Se o resultado der até 628,83 euros, todo o agregado está isento. O método é injusto para as famílias numerosas e as monoparentais (filhos e um dos pais), já que o rendimento é dividido apenas por dois (casal) ou um, independentemente do tamanho do agregado.

O Provedor de Justiça, entidade que defende os direitos dos cidadãos, recomendou ao Governo mudanças na fórmula de cálculo que vão precisamente no sentido do que temos vindo a sugerir desde 2012. Esta entidade considera que as regras devem passar a dar relevância à real composição do agregado familiar. Sugere ainda considerar o rendimento líquido do agregado familiar e não o bruto.

O Provedor de Justiça recomenda mais mudanças com as quais concordamos:

  • não pagamento de taxas moderadoras nas urgências hospitalares em caso de referenciação ( já previsto na lei e aplicado na prática) e em situações de inequívoca urgência;
  • possibilidade de alterar o estatuto de isento ou não isento por alteração súbita e significativa do rendimento;
  • excluir da fórmula de cálculo as prestações sociais que sejam expressamente destinadas a certos encargos, como é o caso do complemento de dependência.

O aumento das taxas moderadoras a partir de 2011 alterou de forma significativa os objetivos na base da sua criação, embora em 2016 o Governo tenha desagravado um pouco os preços.  As taxas moderadoras servem cada vez menos para moderar o acesso e transformam-se num copagamento, isto é, numa partilha de custos entre o Estado e os consumidores. Para voltar a dar-lhe o seu sentido, é importante, pelo menos, mudar a fórmula de cálculo.