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Eutanásia, morte assistida e suicídio assistido: esclarecemos todas as dúvidas

Eutanásia, distanásia e ortotanásia

Uma série de termos são, frequentemente, confundidos com eutanásia, o que pode contribuir para dificultar o debate.

A eutanásia ativa implica um ato que provoque a morte (administração de injeção letal ou de outros medicamentos). Em Portugal a lei não prevê o termo eutanásia, mas prevê os seguintes tipos de crimes: homicídio privilegiado, punido com pena de prisão de um a cinco anos; homicídio a pedido da vítima, com pena de prisão até 3 anos; ou crime de incitamento ou ajuda ao suicídio, com pena de prisão até 3 anos.

A distanásia, também conhecida por obstinação terapêutica, consiste no prolongamento artificial da vida de um doente em fase terminal com recurso a tratamentos considerados desproporcionados. Ou seja, o objetivo é o oposto da eutanásia: prolongar a vida à custa de sofrimento. Embora a distanásia não seja punida por lei, o Código Deontológico da Ordem dos Médicos proíbe a sua prática.

A ortotanásia significa uma morte digna, sem sofrimento, e pode ser aplicada nos hospitais portugueses. Consiste na limitação ou suspensão de tratamentos que sejam considerados desproporcionados para prolongar a vida para lá do que seria natural em fase terminal de uma doença. A sua prática não é considerada um crime, já que se trata de uma ação justificada com vista à proteção de um doente incurável. Evitam-se, assim, métodos extraordinários de suporte da vida, como medicamentos e aparelhos, permitindo que os pacientes morram sem sofrimento, deixando a doença seguir o seu curso normal. Na maioria dos casos, apenas são disponibilizados cuidados paliativos, ou seja, são controlados os sintomas da doença, como dores, náuseas e vómitos.

O prolongamento artificial da vida é uma das situações que podem ser evitadas com um testamento vital ou diretiva antecipada de vontade (DAV). É possível registar esta vontade por escrito, no Registo Nacional do Testamento Vital (Rentev).