Notícias

Eutanásia, morte assistida e suicídio assistido: esclarecemos todas as dúvidas

As quatro propostas de despenalização

Os argumentos a favor ou contra a eutanásia centram-se nas conceções sobre a vida, o modo de vivê-la e a forma como pode ou deve terminar.

Os que defendem a despenalização da eutanásia argumentam que não se deve prolongar a vida quando não há esperança de recuperação de situações graves, incapacitantes e muito limitativas. Quem defende a eutanásia tem a convicção de que não deve ser vedado o direito à escolha de quem está em fase terminal e em grande sofrimento.

Os que estão contra a despenalização recorrem, em geral, a argumentos baseados em questões religiosas, éticas, políticas ou sociais. Aos olhos da religião, a eutanásia corresponde a uma usurpação do direito à vida. Além disso, quem está contra argumenta que os médicos estão vinculados ao respeito pela vida, através do chamado juramento de Hipócrates, que os impede de matar. Existe, ainda, o argumento de que a despenalização poderá levar à generalização e à possibilidade de abranger cada vez mais situações.

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), o Bloco de Esquerda (BE), o Partido Socialista (PS) e o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) apresentaram projetos de lei para despenalização da eutanásia, que foram chumbados no Parlamento. No geral, as quatro propostas tinham em comum:

  • a despenalização da prática da eutanásia;
  • a garantia da objeção de consciência a médicos e enfermeiros;
  • o pedido de morte medicamente assistida ter de ser feito pelo próprio, desde que maior de idade e sem problemas ou doenças mentais;
  • o pedido ter de ser feito a um médico por pessoas em situação de sofrimento ou com uma doença incurável;
  • a necessidade de confirmar várias vezes a vontade de morte medicamente assistida;
  • a necessidade de vários pareceres médicos positivos. A situação ficaria sujeita a avaliação por comissões técnicas. Bastava um parecer médico ser negativo para haver motivo de interrupção do processo;
  • a possibilidade de o doente poder revogar a decisão a qualquer momento e, no caso de ficar inconsciente, o processo ser interrompido;
  • as comissões técnicas sugeridas por cada partido deveriam fazer relatórios regulares sobre a aplicação da lei.