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Estrangeiros têm direito a cuidados de saúde

Entrevista a Fernanda Silva

 Coordenadora do Gabinete da Saúde, no Centro de Apoio à Integração de Migrantes

 

Quais as dificuldades dos migrantes ao nível do acesso a cuidados de saúde?

Os imigrantes em situação irregular têm medo e, muitas vezes, só recorrem aos serviços de urgência em situações extremas. Não há razão para este receio. Os serviços prestam cuidados a toda a gente e os profissionais não podem dar nenhuma informação, seja a quem for, sobre os pacientes. Estes imigrantes têm de pagar por inteiro a maioria dos cuidados. E se não puderem? O acesso não pode ser negado. Se não puder pagar, o valor fica em dívida e depois é enviada a fatura para casa, havendo a possibilidade de pagamento fracionado. Em caso de tratamentos muito caros, a situação é analisada caso a caso. A lei da imigração prevê a legalização quando uma doença prolongada obste ao regresso ao país de origem. Mas a nossa prioridade é a vida das pessoas: primeiro, prestam-se os cuidados e depois analisam-se os papéis para resolver as questões de pagamento e regularização.

saude para estrangeiros

Há alguma comunidade com necessidades de saúde particulares?

A barreira linguística impede uma identificação rápida das necessidades, apesar de termos uma linha telefónica de tradução simultânea para 60 idiomas [808 257 257, para a rede fixa, e 218 106 191, para a móvel]. Pode ser utilizada por utentes e profissionais em qualquer altura. Se os tradutores estiverem ocupados, devolvem a chamada. Para consultas programadas, os pacientes ou os profissionais podem fazer uma pré-marcação da tradução. Também já houve situações mais complicadas em que foi disponibilizado um tradutor presencial, mas essa não é a filosofia.

Quais os principais problemas que chegam a este gabinete?

São pessoas que, em situação de turismo - a viver há menos de três meses em Portugal -, querem ter os mesmos direitos dos que estão regularizados. E, às vezes até têm. Por exemplo, os cidadãos brasileiros, se trouxerem um formulário específico, têm acesso aos cuidados nas mesmas condições dos nacionais, porque temos um acordo com o Brasil nesse sentido. O problema é que as pessoas não se informam antes de sair [do seu país].

Que recomendações faz aos migrantes?

Recomendo que recorram aos serviços de apoio às migrações para obter informações e desbloquear situações problemáticas. Os centros nacionais estão em Lisboa, Porto e Faro, mas também existem ao nível local, em geral, associados a juntas de freguesia e câmaras municipais. Também podem ligar para a linha de apoio, que é a mesma da tradução simultânea, e fazer todas as questões. Se os colegas não souberem responder, encaminham.