Notícias

Estrangeiros têm direito a cuidados de saúde

É crime não prestar cuidados de saúde seja a quem for, no Serviço Nacional de Saúde. Mas são precisos mais tradutores, porque a língua pode ser uma barreira.

  • Dossiê técnico
  • Teresa Rodrigues
  • Texto
  • Fátima Ramos
26 agosto 2019
  • Dossiê técnico
  • Teresa Rodrigues
  • Texto
  • Fátima Ramos
saude para estrangeiros

iStock

Refugiados, imigrantes, residentes temporários ou turistas, todos têm direito a cuidados no Serviço Nacional de Saúde. Os que têm autorização de residência acedem aos serviços da mesma forma que os cidadãos nacionais, ou seja, têm direito a assistência médica e a comparticipação nos medicamentos, pagam as mesmas taxas moderadoras e beneficiam de iguais isenções. Quem não dispõe de autorização de residência deve apresentar, nos serviços de saúde a que recorrer, um atestado da junta de freguesia, indicando que está em Portugal há mais de 90 dias. Se tiverem dificuldade em obtê-lo, “podem apresentar o passaporte com a data de entrada no País”, segundo Fernanda Silva, coordenadora do Gabinete da Saúde do Centro de Apoio à Integração de Migrantes. O custo total dos cuidados fica a cargo dos utentes, exceto nas situações que podem afetar a saúde pública, como as doenças transmissíveis, os cuidados urgentes e a assistência na gravidez e no parto.

Para os que cá estão há menos de três meses, funciona o “estatuto” de turista. Se forem da União Europeia, da Islândia, do Liechtenstein, da Noruega ou da Suíça, têm acesso aos cuidados nas condições dos portugueses, se mostrarem o Cartão Europeu de Seguro de Doença - os cidadãos nacionais que viajem para esses territórios têm direitos idênticos. Caso não tenham cartão ou venham de estados sem acordos com Portugal ao nível da saúde, podem recorrer aos serviços públicos, mas terão de pagar os cuidados na totalidade (sem comparticipação).

Os estrangeiros residentes em Portugal que beneficiem de um sistema de segurança social de outro país (por exemplo, pensionistas) devem atestá-lo junto da Segurança Social nacional, com um documento próprio, e terão acesso aos cuidados como os portugueses.

Os menores podem aceder sem custo. As vacinas do Plano Nacional de Vacinação são grátis para todos, seja qual for a idade.

Se considerar que não foi bem tratado ou lhe for negado o acesso, o utente deve queixar-se no Gabinete do Utente da unidade em causa ou no Centro de Apoio ao Imigrante. Mas, para exercer os direitos, é preciso conhecê-los, e a língua pode ser uma barreira. Quem anda no terreno, como os nossos entrevistados, relata este problema e apela a um maior recurso a tradutores, para o pleno acesso à saúde.

Leia a entrevista completa a Tito Campos Matos

Leia a entrevista completa a Fernanda Silva

 

Este artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais se for indicada a fonte e contiver uma ligação para esta página. Ver Termos e Condições.