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Doentes obrigados a justificar faltas a consultas

21 março 2013

21 março 2013

Se faltar, sem justificação, à primeira consulta de especialidade num hospital público, perde a vez e terá de voltar ao médico de família e à lista de espera.

A partir de 1 de abril, um doente que falte à primeira consulta de uma especialidade num hospital público deve apresentar um “motivo plausível” para a ausência, no prazo de sete dias. Se não o fizer, poderá ser obrigado a pagar a taxa moderadora e só voltará a aceder ao serviço após um novo pedido do médico de família.

Se souber do impedimento com antecedência, avise o hospital por escrito até cinco dias antes da data prevista para a consulta. Neste caso, pode remarcar “uma única vez”.

Segundo a lei, a falta à primeira consulta pode ser justificada com motivos idênticos aos que são aceites para as faltas ao trabalho. É o caso do falecimento de um familiar, da prestação de provas num estabelecimento de ensino, da assistência inadiável e imprescindível a um filho, neto ou membro do agregado familiar e do impedimento devido a doença ou acidente, entre outros.

As novas regras também garantem novos direitos aos utentes: uma consulta desmarcada pelo médico deve ser reagendada para os 15 dias seguintes à data inicialmente prevista. O doente é informado por escrito da nova marcação, com antecedência mínima de cinco dias. 

A legalização dos pedidos de consulta em hospitais públicos por médicos privados e do setor social (misericórdias) é outra novidade. Até agora, só os médicos do Serviço Nacional de saúde podiam fazê-lo.


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