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Doentes crónicos: ERS denuncia diferenças nas isenções

18 julho 2013 Arquivado
Taxas moderadoras

18 julho 2013 Arquivado

Os serviços de saúde aplicaram critérios diferentes ao atribuir isenção de taxas moderadoras aos doentes crónicos, denuncia relatório da Entidade Reguladora da Saúde.

A análise da implementação do novo regime de taxas moderadoras pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) mostrou não existir um procedimento uniforme na atribuição de isenções a doentes crónicos. Desde que a nova lei entrou em vigor, em janeiro de 2012, este assunto originou um grande número questões, pelo que disponibilizámos uma ferramenta onde os nossos associados podem verificar se estão dispensados do pagamento de taxas e em que serviços.

Segundo o relatório da ERS, no início, “nem todas as situações de dispensa se encontrariam sinalizadas” e não foi atribuída isenção de forma idêntica para os mesmos atos pelos diversos prestadores do Serviço Nacional de Saúde.

A situação dos doentes oncológicos foi a que levantou mais questões e dificuldades, sobretudo porque passaram da isenção total (em final de 2011) para a dispensa de pagamento apenas em consultas e nalguns atos médicos relacionados com a quimioterapia e a radioterapia. Contudo, se a doença originasse incapacidade superior a 60%, poderiam usufruir de isenção universal. Os serviços interpretaram as normas de forma diferente, pelo que, num conjunto de doentes que apresentava condições semelhantes, alguns pagaram, outros não.

As dúvidas sobre as isenções, em particular por insuficiência económica e incapacidade superior a 60% lideraram os pedidos de esclarecimento e queixas relacionadas com taxas moderadoras às autoridades de saúde. Este tema terá sido um dos grandes responsáveis pelo crescimento de quase 300% das exposições e reclamações dos utentes entre 2011 e 2012.

O relatório da ERS revela ainda um aumento da proporção de doentes graves nas urgências hospitalares, com especial destaque para os utentes não isentos. Este fenómeno pode indiciar dificuldades no acesso aos cuidados, devido ao aumento de custos: haverá mais doentes a usar os serviços de saúde como último recurso (e não a título preventivo), tal como prevíamos aquando do aumento das taxas moderadoras. 




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