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Direitos dos pacientes: portugueses não se sentem protegidos

22 julho 2016
Muitos dos participantes no nosso inquérito queixam-se dos serviços de saúde e 9 em cada 10 afirmam que fariam queixa em caso de erro ou de negligência médica. Mas poucos passam à ação, por considerarem que de nada adianta.

Muitos dos participantes no nosso inquérito queixam-se dos serviços de saúde e 9 em cada 10 afirmam que fariam queixa em caso de erro ou de negligência médica. Mas poucos passam à ação, por considerarem que de nada adianta.

Não fique de braços cruzados

Os direitos do paciente estão consagrados na lei. Por isso, não deixe de reclamar. Da experiência dos inquiridos, o meio mais eficaz para fazê-lo consiste em recorrer ao livro de reclamações (41%), seguido da queixa escrita junto da Inspeção-Geral da Saúde ou do gabinete do utente. Falar com o profissional de saúde também deu bons resultados numa em cada cinco situações.

Para fazer valer os seus direitos, comece por falar com os profissionais envolvidos. Se não resultar, apresente queixa por escrito no livro de reclamações ou no gabinete do utente. Se pretender uma indemnização, contrate um advogado e recorra ao tribunal.

O livro de reclamações é obrigatório em todas as entidades de saúde e deve ser facultado sempre que o utente o peça. Se lhe for recusado, chame a polícia. No setor público, o gabinete do utente recebe as queixas e canaliza as reclamações para as entidades responsáveis.

A Entidade Reguladora da Saúde trata das reclamações de serviços de saúde públicos e privados, sendo também quem gere queixas em caso de incumprimento dos prazos de resposta. Dispõe ainda de um livro de reclamações online e de um serviço de mediação, através do qual é possível chegar a acordo com o profissional de saúde ou com o estabelecimento onde o episódio teve lugar.

A Direção-Geral de Saúde tem um sistema chamado NOTIFICA, criado para identificar as situações que provocaram ou poderiam ter provocado danos aos utentes do SNS. Estes podem relatar, de forma anónima, episódios que tenham ocorrido consigo ou com outras pessoas através de uma página na Net. Não se pretende encontrar culpados e puni-los, mas registar incidentes, evitar que se repitam e, com isso, melhorar o sistema.