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Direitos dos pacientes: portugueses não se sentem protegidos

22 julho 2016
Muitos dos participantes no nosso inquérito queixam-se dos serviços de saúde e 9 em cada 10 afirmam que fariam queixa em caso de erro ou de negligência médica. Mas poucos passam à ação, por considerarem que de nada adianta.

Muitos dos participantes no nosso inquérito queixam-se dos serviços de saúde e 9 em cada 10 afirmam que fariam queixa em caso de erro ou de negligência médica. Mas poucos passam à ação, por considerarem que de nada adianta.

Decisão cabe ao doente

O paciente tem o direito de ser informado de modo claro do seu estado de saúde e de consultar o seu dossiê clínico. Qualquer tratamento ou intervenção pressupõe que este deu um consentimento informado, oral ou mesmo por escrito, obrigatório nalguns atos mais invasivos, como cirurgias, interrupções voluntárias da gravidez ou doação de órgãos em vida. Nos atos médicos mais simples, o consentimento é implícito: por exemplo, ao deitar-se na marquesa perante o médico para observação, o doente aceita o ato clínico.

O consentimento esclarecido ou informado pressupõe que o doente recebeu esclarecimentos sobre eventuais complicações e a evolução esperada. Dos 15% de inquiridos a quem foi pedido no ano anterior ao preenchimento do questionário para darem o seu consentimento, mais de metade confessa que a informação era confusa e 10% referem não ter tido tempo para ler e estudar o documento. Em 5% dos casos, os inquiridos afirmaram mesmo não terem sido envolvidos no tratamento, tendo o profissional tomado a decisão sem que fossem informados.

É importante procurar esclarecimentos, questionar os profissionais de saúde e pedir explicações em linguagem clara e acessível. Mas é preocupante verificar que 60% dos inquiridos a quem foi pedido consentimento para fazer uma intervenção ou exame não conseguiram obter informação para esclarecer as suas dúvidas.

E, embora tenham direito a uma segunda opinião, muitos não a pediram por estarem convencidos de que os médicos se protegem e de que nada serviria (40%), por ser dispendioso (37%) ou complicado de obter (28 por cento). Estes sentimentos são sobretudo visíveis junto dos doentes que recorrem ao Serviço Nacional de Saúde (SNS): mais de metade dos que consultam o médico de família, contra cerca de um quarto dos que foram a consultórios privados. Em caso de hospitalização, é-lhes ainda mais difícil ou mesmo impossível obter uma segunda opinião. Isto é válido para 61% dos que recorreram a um hospital público e 39% dos que foram a uma clínica privada.

A lei prevê que o doente possa recusar o exame ou tratamento, mas a grande maioria dos inquiridos que o pediu não viu a sua vontade satisfeita. Mesmo que o doente tenha dado o consentimento, pode sempre voltar atrás na decisão.

Embora a lei refira que o paciente pode escolher o seu prestador de cuidados de saúde na medida dos recursos existentes, e mudar a qualquer momento, cerca de três quartos afirmaram que essa decisão lhes foi vedada. O direito a permanecer junto de um filho menor hospitalizado foi igualmente negado em 77% das situações.