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DECO opõe-se à taxa proposta pela Ordem dos Médicos

21 janeiro 2014

21 janeiro 2014

A Ordem dos Médicos anunciou que pretende cobrar uma taxa aos utentes pelas queixas que apresentem contra clínicos, de modo a controlar o aumento de processos.

O direito a reclamar está consagrado na Lei de Defesa do Consumidor, na Lei de Bases da Saúde e na Carta dos Direiros e Deveres dos Doentes. Onerá-lo é impedir que o utente exerça este direito de forma livre. A DECO já manifestou o seu desacordo perante a Ordem dos Médicos e os grupos parlamentares.