Notícias

Cuidados médicos na Europa: peça o reembolso pela Net

22 dezembro 2015
Cuidados Médicos Transfronteiriços

Quem teve assistência médica noutro Estado-Membro da União Europeia e quer ser reembolsado ou está a procurar tratamento fora de Portugal tem agora uma plataforma online, onde pode tratar de algumas burocracias.

Residentes na fronteira, reformados, emigrantes e imigrantes

Quem vive na fronteira entre Portugal e Espanha beneficia de um acordo entre os dois países: se recorrer aos serviços espanhóis paga o mesmo do que um cidadão desse país. 

O direito de acesso à saúde de um reformado que se muda para outro país ou regressa ao de origem é transferido para o país onde se encontra.

Os portugueses e membros da família que trabalhem num Estado-membro têm os mesmos direitos ao nível do tratamento médico do que os cidadãos do país de destino. Podem ser tratados em Portugal se assim o entenderem. Conheça os seus direitos sociais em cada Estado-membro.

A lei portuguesa contempla ainda os imigrantes provenientes de fora da Europa com o direito a aceder a cuidados que não podem ser recusados, mesmo que aqueles estejam ilegais. Mas podem ter de pagá-los, consoante a situação financeira. Em caso de perigo para a saúde pública, como sida e vacinação ou saúde materna, os cuidados são gratuitos.