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Cuidados médicos na Europa: peça o reembolso pela Net

Como pedir o reembolso

Os custos são reembolsados até ao limite que o Estado teria assumido caso os tratamentos fossem prestados em Portugal, de acordo com a tabela do Serviço Nacional de Saúde e do regime geral de comparticipações. Ao reembolso é deduzido o valor correspondente ao das taxas moderadoras que seriam cobradas caso o tratamento fosse feito cá.

Não são concedidos reembolsos a cuidados de prestadores não reconhecidos legalmente. Informe-se no ponto de contacto. A falta de apresentação do pedido de autorização prévia nos casos em que tal é aplicável ou o seu indeferimento cancela o reembolso.

Passo a passo
Preencha o requerimento específico e anexe o comprovativo de pagamento das despesas com o nome do beneficiário, Estado-membro do tratamento, nome da unidade prestadora de cuidados, os procedimentos de diagnóstico e o tratamento.

Junte a avaliação clínica emitida por um médico do Serviço Nacional de Saúde ou o comprovativo de deferimento de autorização prévia. Não se esqueça ainda da informação clínica relacionada com as prestações dos cuidados, data de admissão, data da alta e destino após a alta. Quando esta informação se encontra redigida em língua estrangeira deve ser acompanhada de tradução devidamente certificada. De acordo com a lei, só podem realizar e certificar traduções notários, consulados portugueses, consulados estrangeiros com tradutor idóneo, conservatórias, oficiais de registo, advogados e solicitadores e câmaras de comércio e indústria.

Entregue a documentação no Portal do Utente ou na Administração Central do Sistema de Saúde ou no serviço competente de cada região autónoma. O reembolso demora 90 dias a ser emitido.

No caso dos medicamentos adquiridos com receita noutros países, siga as mesmas instruções.