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Cuidados médicos na Europa: peça o reembolso pela Net

22 dezembro 2015
Cuidados Médicos Transfronteiriços

Quem teve assistência médica noutro Estado-Membro da União Europeia e quer ser reembolsado ou está a procurar tratamento fora de Portugal tem agora uma plataforma online, onde pode tratar de algumas burocracias.

Como funciona a autorização

A legislação prevê que os reembolsos sejam pagos no prazo máximo de três meses após a apresentação dos comprovativos de despesas.

Algumas situações exigem autorização. É o caso dos cuidados cirúrgicos que implicam um internamento de uma noite, pelo menos, ou os tratamentos oncológicos. Os cuidados de saúde que envolvem infraestruturas ou equipamentos caros e de elevada especialização também requerem autorização. A lei estabelece ainda autorização prévia para tratamentos que apresentem risco especial para o doente ou para a população ou que sejam prestados por entidades duvidosas, mas não esclarece como é feita esta avaliação. 

Pelo contrário, os tratamentos que não implicam uma noite de internamento ou que não sejam muito “avançados”, por exemplo, não necessitam de autorização, mas sim de uma avaliação médica para serem reembolsáveis. 

Passo a passo
Primeiro, o utente tem de apresentar o requerimento específico junto da unidade hospitalar da sua área de residência ou no Portal do Utente. Esse documento é sujeito a uma avaliação clínica hospitalar que tem de acontecer no prazo de 20 dias úteis a contar da data de apresentação do pedido. Até 15 dias depois, a Administração Central do Sistema de Saúde responde ao paciente. Este prazo pode ser menor quando a condição clínica da pessoa exige uma resposta mais rápida. 

Em caso de dúvida, pode ainda ser pedido um parecer à Direção-Geral da Saúde e esta tem de responder em 5 dias. 

A lei estabelece as razões para a recusa de autorização. Por exemplo, se os cuidados em causa puderem ser prestados em Portugal num prazo útil.