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Cuidados de saúde primários: DECO reage a auditoria do Tribunal de Contas

08 agosto 2014

08 agosto 2014

A DECO opõe-se à fixação do tempo médio das consultas em 15 minutos, umas das recomendações do Relatório do Tribunal de Contas para suprir a falta de médicos de família nas Unidades de Cuidados de Saúde Primários.

O relatório da auditoria do Tribunal de Contas ao desempenho das unidades funcionais de cuidados de saúde primários, publicado na passada quarta-feira, faz uma listagem de recomendações ao Ministério da Saúde. Três dessas recomendações merecem destaque: a redução do tempo médio das consultas para 15 minutos, a eliminação administrativa de utentes das listas dos médicos de família (por ausência do centro de saúde há mais de três anos) e a abertura de Unidades de Saúde Familiar (USF) para complementar a rede existente.

Consultas cronometradas até 15 minutos
Para diminuir as listas de utentes sem médico de família, o Tribunal de Contas sugere que o tempo médio de uma consulta seja de 15 minutos. Atualmente, o tempo médio registado ronda os 21 minutos e, segundo as contas dos auditores, tal redução permitiria fazer mais 10,7 milhões de consultas.

A DECO é contra esta proposta por entender que é essencial assegurar a qualidade dos cuidados e não a quantidade cronometrada. A Associação para a Defesa do Consumidor considera, ainda, que a proposta menospreza o ato médico, reduzindo-o a uma atividade meramente contabilística e sem ligação à realidade e à individualidade dos utentes. A mesma carece de fundamentação científica.

Com esta proposta, o Tribunal de Contas extravasou o âmbito da sua intervenção e demonstrou uma visão tecnocrática e desconhecedora da importância da interação entre médico e utente.

Compete aos médicos adaptar a duração da consulta a cada utente. Os nossos estudos têm evidenciado a necessidade de o médico aprofundar o tempo que dedica ao paciente. É frequente este queixar-se de que o médico não o ouve, não aprofunda o caso, não explica a sua condição, não o envolve ou não discute as propostas de tratamento.

Entretanto, o Ministério da Saúde e o Colégio de Medicina Geral e Familiar da Ordem dos Médicos também já se manifestaram contra esta proposta.

Sobre a gestão do tempo na consulta, ainda recentemente a Ordem dos Médicos denunciou a inadequação dos sistemas informáticos às necessidades dos médicos, referindo que o seu mau funcionamento conduz ao desperdício de tempo e à atenção desequilibrada entre o sistema informático e o doente. É, também, necessário investir a este nível.

Utentes ausentes não devem perder médico de família
O Tribunal de Contas sugere ainda que o Ministério da Saúde reveja o despacho que elimina do ficheiro do seu médico os utentes que passem três anos sem ir ao centro de saúde.

A DECO concorda com esta proposta - a decisão do Governo não resolve o problema (cria, aliás, uma nova lista de utentes sem médico de família) e menospreza a vertente da intervenção preventiva dos Cuidados de Saúde Primários.

Abertura de Unidades de Saúde Familiar para suprir insuficiências
A auditoria do Tribunal de Contas aponta para a ausência de um estudo das necessidades em saúde a nível regional, da oferta exata dos serviços públicos e de orçamentos anuais.

As Unidades de Saúde Familiar - Modelo C, tal como foram definidas, podem constituir-se nos setores social, cooperativo ou privado. Espera-se, por isso, que desempenhem um papel importante na prestação de cuidados de saúde primários a populações não abrangidas por outras unidades funcionais deste nível de cuidados.

Todavia, para a DECO, a sua implementação deve ser sempre enquadrada numa perspetiva de complementaridade e de resposta às insuficiências de cobertura da rede estatal. Dito por outras palavras, não deverá traduzir-se no desinvestimento, a prazo, na extensão e manutenção da rede cuidados de saúde primários que emergiu no âmbito da reforma em curso e na entrega deste setor exclusiva ou tendencialmente a operadores privados.