Combater a falta de informação sobre os direitos na saúde

Sabia que, numa situação de urgência, não precisa de ir sozinho na ambulância, pois pode ser acompanhado por um familiar? Que tem direito a uma segunda opinião, de outro médico, caso lhe seja diagnosticada uma situação clínica grave? E que existem comparticipações do Estado para os idosos renovarem as lentes dos óculos ou as próteses dentárias?

Nem sempre os utentes estão a par dos seus direitos sobre saúde. Além disso, nem todos compreendem as informações dadas por médicos e enfermeiros.

Segundo um estudo publicado na revista Acta Médica Portuguesa, da autoria da médica Dagmara Paiva, 72,9% da população portuguesa não tem uma literacia adequada na área da saúde. As dificuldades são maiores em pessoas mais velhas e com menor escolaridade. "Pessoas acima dos 64 anos têm mais 21% de probabilidade de ter limitações", quando comparadas com menores de 25 anos, afirma o estudo. Entre as pessoas que estudaram até ao 4.º ano do ensino primário, a maior parte (97,5%) revela um nível inadequado de literacia em saúde.

Para combater esta realidade e explicar aos utentes os seus direitos, a DECO lançou a campanha informativa A saúde a que tem direito. São folhetos informativos e vídeos que estarão disponíveis nas unidades de saúde familiar e farmácias. O site www.asaudeaquetemdireito.pt reúne onde toda a informação. Através de linguagem e ilustrações simples, estes suportes ajudarão a descodificar os seguintes temas:

• o que é o direito à saúde e em que se reflete no dia-a-dia; 
• como funciona o direito de acesso à informação médica; 
• quais os direitos do utente em termos de transporte e acompanhamento;
• que cuidados de saúde deve receber;
• as crianças e a saúde; 
• os direitos dos doentes oncológicos; 
• o que é o consentimento livre e esclarecido; 
• como funcionam as taxas moderadoras; 
• quais os benefícios adicionais para idosos; 
• quando e como o utente pode reclamar.

Com uma informação clara e compreensível para todos, a campanha A saúde a que tem direito visa ainda mobilizar os utentes a reivindicarem os seus direitos sempre que necessário. A iniciativa é apoiada pelo Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores.