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Cirurgia delicada exige consentimento formal

Só podemos receber cuidados de saúde se permitirmos. Nos tratamentos simples, a autorização é quase automática. As intervenções mais delicadas exigem o consentimento formal do paciente.

26 dezembro 2018
intervencao medica

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O consentimento informado é o direito que todos temos de afirmar, de forma livre e esclarecida, se queremos ou não receber cuidados médicos.

Auscultar, tirar a febre ou observar a garganta são procedimentos que aceitámos, quase automaticamente, ao marcar uma consulta. Neste caso, o acordo entre doente e médico está na informação. O paciente deve saber o mais possível sobre o que lhe irão fazer e receber toda a informação quanto ao objetivo, a natureza da intervenção, as consequências, os riscos e as alternativas.

A situação altera-se se estiver em causa uma operação mais delicada devido à sua complexidade ou maior risco. Para que a intervenção se realize, o paciente tem de dar um consentimento formal, com assinatura.

Quando é obrigatório o consentimento

Atos cirúrgicos e/ou anestésicos: o consentimento deve ser dado por escrito quando a operação é complexa. Caso seja uma intervenção simples, de curta duração, para tratamento em tecidos superficiais ou estruturas de fácil acesso, com anestesia local, não é preciso dar autorização por escrito.

Interrupção voluntária da gravidez:
o consentimento é dado pela grávida ou pelo seu representante legal (se for menor de 16 anos, por exemplo), através de um documento entregue numa consulta prévia.

Diagnóstico pré-natal com técnicas invasivas, como amniocentese: o facto de alguns exames implicarem risco para a gestante ou para o bebé tem de ser comunicado à paciente, que deve assinar, então, um formulário para permitir a intervenção.

Procriação medicamente assistida (inseminação artificial, fertilização in vitro, entre outras técnicas): os beneficiários têm de dar consentimento através de um documento aprovado pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA). Neste caso, devem fazê-lo após um longo processo de avaliação, física e psicológica, de todos os intervenientes, e de um parecer juridicamente fundamentado do CNPMA.

Ensaios clínicos: por envolverem investigação com pessoas, os ensaios clínicos (por exemplo, para a experimentação de novos medicamentos já testados em laboratório) implicam um grau de risco superior e um controlo, passo a passo, de sintomas e da evolução dos participantes. Por isso, é naturalmente obrigatório um consentimento informado.

Doação de órgãos em vida: o consentimento deve ser dado pelos dois intervenientes, dador e recetor.

Se o doente se recusar a ser tratado, pondo em risco a sua própria saúde, o médico deve verificar, tanto quanto possível, se o paciente está na posse das suas faculdades mentais, alertá-lo para as consequências da decisão e tentar demovê-lo. Pode até pedir uma avaliação psicológica do doente, recorrer à Ordem dos Médicos, ou, se houver tempo, a um tribunal.

Poderá haver casos mais problemáticos, como se o paciente sofrer de uma doença contagiosa e a ausência de tratamento implicar a respetiva propagação. O médico pode sinalizar o caso à autoridade de saúde pública para tentar sujeitá-lo a tratamento.

Caso os doentes sejam menores de idade e os representantes forem os pais, se a religião ou filosofia de vida destes não permitir um tratamento que salve os seus filhos, o médico pode solicitar ao tribunal de menores uma rápida autorização de um juiz para avançar com a terapia.

 

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