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Cheque-dentista: como obter ajuda para tratamentos dentários
21 junho 2021
Os cheques-dentista foram alargados às crianças de quatro anos e também às crianças e jovens entre os sete e os 18 anos do ensino privado e que até agora não estavam abrangidas pelo Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral.
Crianças de quatro anos e crianças e jovens entre os sete e os 18 anos que frequentam o ensino privado já têm direito a vales para tratamentos em clínicas e consultórios dentários. Estes dois grupos não estavam até agora abrangidos pelo Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO), no âmbito do qual o Serviço Nacional de Saúde disponibiliza o cheque-dentista.
Às crianças de quatro anos “é atribuída referenciação para consulta de higiene oral nas unidades de cuidados de saúde primários ou são atribuídos até dois cheques-dentista”, lê-se no despacho já publicado em Diário da República. Os cheques podem ser utilizados na rede de consultórios e clínicas dentárias privadas aderentes.
Nas unidades de saúde que dispõem de estomatologista ou médico dentista, “o acesso dos utentes será efetuado mediante a definição de prioridades relacionadas com o estado de saúde e com as condições socioeconómicas”, refere o despacho.
O cheque-dentista serve para ajudar os utentes a cobrir as despesas de tratamentos preventivos, restaurações, desvitalizações, extrações, destartarizações ou alisamentos radiculares. A lista de beneficiários é definida pelo Ministério da Saúde. Os cheques destinam-se sempre a pagar a totalidade dos atos previstos no plano de tratamento estabelecido na primeira consulta pelo estomatologista ou médico dentista.
Criado em 2009, o PNPSO começou por abranger crianças e jovens com menos de 16 anos a frequentar escolas públicas ou instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Foi depois alargado a grávidas, idosos, pessoas infetadas com VIH, utentes com risco elevado de desenvolver cancro oral e crianças e jovens de 7, 10 e 13 anos com necessidades especiais de saúde. Posteriormente, foram também incluídos os jovens de 18 anos que tenham sido beneficiários do PNPSO e concluído o plano de tratamentos aos 16 anos. Agora, as crianças de quatro anos, bem como as crianças e jovens dos sete aos 18 anos das escolas privadas já podem usufruir deste benefício.
O primeiro cheque-dentista tem de ser emitido pelo médico de família ou médico assistente, exceto no caso das crianças de 7, 10 e 13 anos, que têm acesso a este cheque na escola. Aos 16 e aos 18 anos, a emissão de cheque é efetuada pelo assistente administrativo do centro de saúde.
Na área do cidadão do Portal do SNS, encontra o Boletim de Saúde Oral onde são disponibilizados os cheques-dentista.
À consulta de higiene oral podem aceder jovens com 4, 7, 10 e 13 anos.
Beneficiários dos cheques-dentista
- Crianças de 4 anos às quais é atribuída uma referenciação para uma consulta de higiene oral nas unidades de cuidados de saúde primários ou atribuídos até dois cheques-dentista.
- Às crianças dos 4 até aos 6 anos em situação de considerável gravidade, tendo em conta critérios como dor e grau de infeção, pode ser atribuído um cheque-dentista por ano.
- Crianças que frequentam as escolas públicas, IPSS ou escolas privadas: aos 7 e aos 10 anos têm direito a 2 cheques-dentista (de acordo com o plano de tratamento definido pelo medico aderente). Aos 13 anos estão previstos três cheques-dentista. Preste atenção à data de validade. Aos jovens com 15 anos completos, que tenham sido utentes beneficiários do PNPSO e seguido o respetivo plano de tratamentos aos 13 anos de idade, pode ser atribuído um cheque-dentista por ano letivo.
- Crianças de 8, 9, 11, 12, 14 e 15 anos que tiveram acesso ao Programa através da Saúde Escolar em ano anterior e que terminaram os Planos de Tratamento. O cheque-dentista Saúde Oral e Crianças e Jovens Idades Intermédias dará acesso ao tratamento de dois dentes permanentes com cárie. A atribuição do primeiro cheque-dentista será entregue ao utente pelo médico de família.
- Jovens de 18 anos, desde que tenham sido beneficiários do PNPSO e concluído o plano de tratamentos aos 16 anos, têm direito a um cheque-dentista para o tratamento de todas as cáries em dentes permanentes.
- Quem recebe o complemento solidário para idosos beneficia de dois cheques anuais.
- As grávidas seguidas no Serviço Nacional de Saúde podem usufruir de três cheques, até 60 dias após a data prevista para o parto ou a data efetiva. Fale com o médico de família.
- No caso dos pacientes com VIH, o programa prevê até 6 cheques.
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