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Hospitais: critérios de escolha

29 janeiro 2019
hospitais

Desde maio de 2016 que os portugueses podem escolher o hospital público onde querem ter consultas, receber tratamentos ou ser operados. A decisão é tomada com o médico de família.

A liberdade de escolha envolve vantagens: para os doentes, para os profissionais de saúde e para os próprios hospitais. Desde logo, ao ser-lhes reconhecida a possibilidade de escolher, os cidadãos reforçam a confiança no sistema de saúde. Esta confiança estende-se ainda aos profissionais, que se aproximam das necessidades e preferências dos doentes e permitem que se envolvam na gestão ativa da sua saúde. Depois, há ganhos de eficiência para os hospitais, uma vez que os doentes são distribuídos em função da disponibilidade de acesso. No final, ganham todos, incluindo o Serviço Nacional de Saúde como um todo, que pode aumentar a qualidade dos serviços prestados. Mas como se concretiza este direito?

Liberdade de circulação

Até maio de 2016, o utente era encaminhado pelo médico de família para um hospital indicado pela rede de referenciação geográfica. O novo regime permite que o médico e o utente sejam informados sobre os hospitais com determinada consulta de especialidade e os tempos de espera registados.

Mediante o aconselhamento do médico, o utente pode então optar pelo hospital, de acordo com os critérios de proximidade geográfica e tempos médios de reposta em cada especialidade. Na prática, um doente de Faro pode ser atendido num hospital de Coimbra, e vice-versa.

Consultas de especialidade cirúrgica

Nestes casos, deve ser considerado não só o tempo médio de resposta para a consulta, como também para a intervenção cirúrgica, de forma a permitir uma decisão mais adequada às necessidades do utente.

Informação sobre os tempos de espera

Os médicos de família têm acesso à informação do trimestre anterior sobre os tempos de espera da especialidade por hospital.

Pode ainda consultar o portal do Serviço Nacional de Saúde, na área relativa a tempos de espera.

Despesas de deslocação

O Serviço Nacional de Saúde paga as despesas aos doentes abrangidos pelas regras do chamado transporte não-urgente. É o caso de indivíduos:

  • que necessitem de reabilitação ao longo da vida por terem incapacidade motora igual ou superior a 60%, como os portadores de paraplegia, tetraplegia ou paralisia cerebral;
  • com incapacidade igual ou superior a 60% e insuficiência económica;
  • menores com doença limitante ou ameaçadora da vida, desde que tenham insuficiência económica;
  • doentes oncológicos, transplantados ou insuficientes renais crónicos;
  • cujo agregado familiar tenha um rendimento médio mensal até 628,83 euros, desde que sofram de uma condição clínica incapacitante, como perturbações visuais graves, problemas psiquiátricos ou gravidez de risco.

O médico deve prescrever o transporte e justificar a isenção.

Dados da mudança

O livre acesso já permitiu a mais de 166 mil utentes escolherem um hospital diferente para a primeira consulta da especialidade, o que representa 10,5% do total de primeiras consultas desde que o sistema entrou em vigor.

Segundo dados oficiais, as especialidades com maior procura são as que, habitualmente, têm maior dificuldade de resposta, como oftalmologia, ortopedia, dermatologia e otorrinolaringologia. Além disso, nas regiões do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo, a procura por hospitais alternativos é mais significativa. Como resultado desta medida, os tempos máximos de resposta garantidos para a primeira consulta foram reduzidos em um mês, de 150 para 120 dias.