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Escolas de surf à espera da lei

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São poucas as praias sem escola de surf: o mar está sobrelotado e os acidentes acontecem, acusam os críticos. Para saber se a fiscalização é eficaz, estudámos 40 escolas das praias mais conhecidas.

  • Dossiê técnico
  • Teresa Rodrigues
  • Texto
  • Inês Lourinho
25 julho 2019
  • Dossiê técnico
  • Teresa Rodrigues
  • Texto
  • Inês Lourinho
alunos a fazer surf

iStock

“Pegas em Jaws [praia no Havai], em Puerto Escondido [praia no México] e na costa de Miami [nos EUA], juntas-lhes esteroides, e obténs a Nazaré.” As palavras são de Garrett McNamara, que, no inverno de 2013, fez história ao deslizar sobre uma onda com mais de 30 metros de altura na zona do Canhão da Nazaré, um desfiladeiro submarino com cinco quilómetros de profundidade máxima que atira o mar contra a costa. Batia, assim, o recorde que já era seu e que tinha dois anos.

Atrás dos feitos de McNamara, chegaram outros surfistas profissionais. E chegou o turismo relacionado com este desporto. Não apenas na Nazaré, como também no resto do País. Hoje, é o próprio Turismo de Portugal que aposta no surf como pilar das suas estratégias de captação de visitantes. Num novo contexto, as escolas têm conhecido uma expansão exponencial, e estima-se já em 400 milhões de euros o volume de negócios anual gerado por esta indústria. Mas mais surfistas no mar é um cenário que tem potenciado as queixas: algumas praias estão sobrelotadas e os acidentes acontecem. “O mar é finito, não há ondas para todos”, justifica João Jardim Aranha, presidente da Federação Portuguesa de Surf, que entrevistámos.

Para conhecermos esta realidade, estudámos 40 escolas de oito zonas representativas do surf. Autoridade Marítima, Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Instituto do Desporto e da Juventude, Ministério do Ambiente, Turismo de Portugal e Federação Portuguesa de Surf são entidades com responsabilidades na área. Umas emitem licenças, outras registos, e há as que fiscalizam. A concentração do licenciamento nas câmaras municipais, mudança anunciada para 2021, pode ser importante. Mas é preciso trazer à luz do dia um regulamento que defina (e uniformize) regras de funcionamento e atuação nas praias, medida desejada tanto pela federação como por muitas escolas, para acabar com as soluções locais, à medida da sensibilidade e da experiência de cada capitania da Autoridade Marítima, o órgão responsável por fiscalizar a orla costeira.

Segurança nas ondas em primeiro lugar

Em maio, fizemo-nos ao mar. Recorrendo à técnica do cliente-mistério, os nossos inquiridores vestiram a pele de pais de jovens à procura de uma escola de surf. Tratou-se de um estudo por cenário, uma fotografia de momento destinada a caracterizar as condições oferecidas. Escolhemos oito zonas populares de surf: Cascais, Costa de Caparica, Ericeira, Peniche, Nazaré, Matosinhos, Figueira da Foz e Costa Vicentina. Visitámos um total de 40 escolas, quase todas junto à praia.

Os resultados do nosso estudo revelam que, em regra, fazem duas aulas de grupo por dia, uma de manhã e outra à tarde. Esta constatação viabiliza a proposta de João Jardim Aranha, de dividir a licença de utilização de corredores de surf entre escolas, para bem gerir um espaço que não é infinito.

Outro aspeto que estudámos foi o número de alunos: segundo o que foi referido pelas escolas, no mar, o mais comum é cada treinador ter a seu cargo cinco a seis alunos com mais de 12 anos. Têm surgido queixas de que na época alta, por vezes, são aceites mais do que os seis alunos recomendados pela federação, o que pode prejudicar a segurança, sobretudo se o mar for difícil. Como explica João Jardim Aranha, “o problema é que isto não está legislado, isto é recomendado”. E acrescenta: “Agora, surgiu a teoria de que devem ser oito, porque há carrinhas de nove lugares, mas vai contra os nossos princípios.” Ainda assim, reconhece que as capitanias têm considerado as recomendações da federação nas suas ações de fiscalização.

Além da segurança, o preço foi mais um fator que analisámos. Uma aula avulsa custa 15 a 40 euros nas escolas estudadas, pelo que compensa comprar pacotes, por exemplo, de 10 sessões. Mas a existência de instalações, com duche e cacifos, também pode pesar. As escolas da Ericeira praticam preços médios mais altos por aula avulsa (32,50 euros), mas, de acordo com o que vimos, oferecem as melhores condições. Já as da Costa de Caparica, com bons serviços, têm preços médios baixos (21 euros).

Faça-se lei para as escolas de surf

A multiplicidade de entidades com responsabilidade na regulação das escolas de surf gera um cenário confuso. Quando a responsabilidade é de todos, pode não ser de ninguém, e a eficácia da fiscalização acaba comprometida, até porque é conhecida a limitação de meios da Polícia Marítima, mas também da ASAE, num caso para controlar a praia, noutro para evitar a existência de escolas ilegais. Mais: certas regras estão até descoladas da realidade. Por exemplo, como a missão da Autoridade Marítima é zelar pela segurança, no limite, pode mandar retirar surfistas da água se considerar que as condições do mar se encontram agitadas.

A entrada do Turismo de Portugal num xadrez já de si complexo veio permitir que as escolas obtenham licença como operadores marítimo-turísticos. Mas esta licença não as habilita a dar aulas: apenas a alugar material. Ainda assim, fazem-no.

Faz falta legislação que harmonize regras. Um ponto de partida pode ser o projeto entregue pela Federação Portuguesa de Surf na Assembleia da República em 2017. O negócio do surf nasceu de modo informal, mas o crescimento descontrolado exige intervenção, para separar as escolas que oferecem um bom serviço das que o não fazem, e ainda para promover o ordenamento e evitar incidentes com os banhistas. Porque, afinal, a praia é de todos.

Como escolher uma escola de surf

 

Portugal tem mais de 500 escolas, segundo a Federação Portuguesa de Surf, mas apenas cerca de 300 estão registadas neste organismo: embora não seja obrigatório, pode ser um indicador de qualidade. Nada como respeitar, pois, alguns cuidados na escolha para maximizar a segurança.

  1. Comece por trocar experiências com quem conheça a escola. Depois, passe ao site da escola e procure o logótipo do Turismo de Portugal e da federação, ou o número de registo nestas entidades. Significam que é licenciada e federada, e tem treinadores habilitados para darem aulas. Use as redes sociais e pesquise informações sobre os treinadores. Se tudo estiver em ordem, a escola tem ainda os seguros obrigatórios.
  2. Prefira escolas com instalações físicas, pois oferecem casa de banho, duches e cacifos. Mais: à partida, estão mais visíveis para a fiscalização, o que as obriga a seguir as (poucas) regras que existem.
  3. As escolas devem fornecer o material. Verifique o estado das pranchas e dos fatos. Como são partilhados por várias pessoas, convém que cumpram mínimos de higiene.
  4. O corredor de surf, que a escola paga às capitanias para utilizar, deve estar identificado com bandeiras.
  5. O treinador e os alunos devem estar identificados, por exemplo, com camisolas coloridas da escola (as chamadas “licras”).
  6. Confira o número de alunos que cada treinador leva para o mar. A federação aconselha um máximo de seis, embora algumas escolas defendam que podem ser até oito. Mas, se a idade dos alunos for inferior a 12 anos, o rácio recomendado é de quatro por instrutor.
Entrevista a João Jardim Aranha, Federação Portuguesa de Surf

Há cada vez mais interesse no surf. Deve-se ao turismo?

Ao turismo e à facilidade em criar negócios na praia. Ensinar surf tornou-se a última coca-cola no deserto: todos querem.

Todos querem ser o próximo McNamara?

Não. Todos querem ser o próximo bom atleta. O McNamara é algo à parte, com impacto na zona da Nazaré. É como ir à Torre Eiffel: os turistas vêm cá e querem ver a Nazaré, que dá muitos bons dias por ano e tem uma qualidade de ondas incrível. Mas é um nicho muito específico, é um trabalho de marketing e de procura de turismo, não se insere em nada do que esta federação faz. Temos a formação, temos aquela parte em que pegamos nos mais novos e começamos a transformá-los em competidores.

O surf parece ter crescido de forma orgânica. Mas agora é um pilar do turismo.

Isto é um negócio de praia, começou com um grupo de professores sem habilitações que iam para a praia ensinar. Mas hoje o surf e o golfe são os dois desportos que mais contribuem para o turismo em Portugal. Cada vez há mais escolas, cada vez há mais turismo de surf e chegamos a um ponto em que o que interessa é que a experiência seja boa em Portugal. É como disse a secretária de Estado do Turismo: “Não queremos que venham mais, queremos que venham os mesmos ou menos, mas que gastem mais.”

Hoje, várias entidades intervêm no surf. A mudança para as câmaras é positiva?

Faz sentido, mas vai retirar parte da autoridade à Polícia Marítima e às capitanias, que trabalham há algum tempo nesta área e que o fazem razoavelmente bem. Há câmaras bem preparadas, outras não. Estamos na expectativa, lidamos com todos. Mas não podemos deixar o mercado como está.

Deveria haver limite de licenças para as escolas?

Em certas praias, sim. Senão, ninguém vai dar aulas como deve ser. Talvez possa haver uma solução de time-sharing, um sistema já usado no Algarve, em que as escolas dividem uma licença. Há um corredor, que é dividido ao longo do dia, porque nenhuma escola dá aulas 12 horas por dia. Pode ser um meio de regular. O mar é finito, não há ondas para todos. Tem de haver convivência na praia. Os surfistas são uma margenzinha. No verão, há sempre mais banhistas.

Entrevista a João Pinto dos Santos, Associação de Escolas de Surf de Portugal

  

A concentração de competências de licenciamento nas câmaras é positiva?

Na verdade, a única licença que permite operar numa praia é a emitida pela capitania. Existe a ideia de que estes operadores são licenciados por diversas entidades, o que não é bem verdade. No caso da Federação Portuguesa de Surf, existe um registo e certificado de escola de surf, que não é obrigatório. Mas algumas capitanias exigem este registo para a emissão das licenças. Por parte da ASAE, existem regras gerais, que se aplicam a qualquer empresa. Já no caso do Turismo de Portugal, há também um registo, e não uma licença, que é o Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT), este sim obrigatório. Contudo, não permite às escolas operarem em nenhum local específico. No futuro, serão os municípios a emitir a licença, mantendo-se o resto igual. Mas é ainda cedo para se perceber se a mudança será positiva.

A multiplicidade de entidades prejudica a fiscalização?

A fiscalização está longe de ser eficaz, em grande parte devido à falta de um contexto legal claro: cada capitania estabelece as suas regras. Mas a transferência do licenciamento para as câmaras só irá melhorar a situação se houver uma uniformização das regras. Ainda assim, a ineficácia da fiscalização também tem que ver com a falta de recursos da Polícia Marítima, situação que dificilmente será alterada, pois a fiscalização continuará a ser feita por esta força policial, a menos que as autarquias criem fiscais municipais para controlar as praias.

Há demasiadas escolas? As praias têm gente a mais?

A febre à volta do surf tem levado a que as principais praias estejam sobrelotadas. Muitas escolas há anos que defendem mais regulamentação e um ordenamento eficaz das praias. Há claramente locais onde existe excesso de operadores, como Peniche. Mas outras zonas estão ainda aliviadas desta carga e não é possível dizer se existem demasiadas escolas no País, pois, se todas estivessem distribuídas, poderiam operar tranquilamente e em segurança.

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