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Uso medicinal da canábis com eficácia por provar

Medicamentos, preparações e substâncias

Cannabis sativa (nome científico da espécie mais utilizada) é a substância ilícita mais cultivada, consumida e traficada em todo o mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde. Conhecem-se mais de 500 substâncias desta planta originária da Ásia Central, entre as quais os canabinoides. Destes, o tetrahidrocanabinol (THC) e o canabidiol (CBD) são os mais estudados. O primeiro tem efeitos psicotrópicos, ou seja, atua no sistema nervoso central, podendo afetar as funções cognitivas e os comportamentos. Já o segundo não causa efeitos psicoativos.

Estas substâncias são parecidas com algumas existentes no organismo humano (os endocanabinoides), que estão envolvidas em diversas funções fisiológicas, nomeadamente na modulação da dor, no controlo do movimento e na adaptabilidade natural do cérebro (plasticidade). Intervêm ainda em vários processos metabólicos, imunitários e inflamatórios, possuindo um provável papel no controlo do crescimento das células tumorais.

Os componentes da Cannabis sativa, provavelmente, imitam os efeitos dos endocanabinoides, daí o interesse da ciência em saber se podem tratar ou aliviar doenças.

Diferentes produtos à base da planta de canábis

Um medicamento à base da planta da canábis tem de ter, exclusivamente, como substâncias ativas: uma ou mais substâncias derivadas da planta da canábis; uma ou mais preparações à base da planta da canábis; ou  uma ou mais substâncias derivadas da planta da canábis em associação com uma ou mais preparações à base da planta da canábis.

A introdução no mercado destes medicamentos à base de planta da canábis para fins medicinais está sujeita a uma autorização, prevista e regulada no Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto. Os medicamentos à base da planta de canábis têm de cumprir os mesmos requisitos legais que todos os medicamentos de uso humano: qualidade, segurança e eficácia terapêuticas, além de apresentarem resultados de ensaios farmacêuticos, pré-clínicos e clínicos.

As preparações à base da planta da canábis são obtidas submetendo as substâncias derivadas da planta da canábis a tratamentos como extração, destilação, expressão, fracionamento, purificação, concentração ou fermentação, tais como substâncias derivadas da planta da canábis pulverizadas ou em pó, tinturas, extratos, óleos essenciais, sucos espremidos ou exsudados transformados.

As substâncias à base da planta da canábis são plantas da canábis ou partes destas, quer se encontrem inteiras, fragmentadas ou cortadas; exsudados não sujeitos a tratamento específico; ou outras substâncias definidas através de parte da planta da canábis utilizada e da taxonomia botânica, incluindo a espécie, a variedade e o autor.

A colocação no mercado de preparações ou substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais está sujeita a uma autorização de colocação no mercado (ACM). Na análise do pedido de ACM, o INFARMED, I. P. considera a segurança da utilização da preparação ou substância à base da planta da canábis, designadamente a sua forma farmacêutica, via de administração e o conhecimento técnico e científico atual.

A lista atualizada das substâncias e preparações com ACM está disponível no sítio do INFARMED, I. P..

Indicações terapêuticas 

A prescrição de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais apenas é admitida nos casos em que se determine que os tratamentos convencionais com medicamentos autorizados não estão a produzir os efeitos esperados ou provocam efeitos adversos relevantes.

Indicações terapêuticas consideradas apropriadas para a prescrição de preparações e substâncias à base da planta da canábis:

  • espasticidade associada à esclerose múltipla ou lesões da espinal medula;
  • náuseas, vómitos (resultante da quimioterapia, radioterapia e terapia combinada de HIV e medicação para hepatite C);
  • estimulação do apetite nos cuidados paliativos de doentes sujeitos a tratamentos oncológicos ou com SIDA;
  • dor crónica (associada a doenças oncológicas ou ao sistema nervoso, como por exemplo na dor neuropática causada por lesão de um nervo, dor do membro fantasma, nevralgia do trigémio ou após herpes zoster);
  • síndrome de Gilles de la Tourette;
  • epilepsia e tratamento de transtornos convulsivos graves na infância, tais como as síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut;
  • glaucoma resistente à terapêutica.

A lista é periodicamente revista em função da evolução do conhecimento técnico e científico.