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Uso medicinal da canábis com eficácia por provar

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Vai ser possível encontrar nas farmácias medicamentos, preparações e substâncias à base de canábis, sujeitos a receita médica e para fins medicinais. Mas a evidência científica diz que ainda são necessários mais estudos que atestem a eficácia e segurança.

14 setembro 2018
canabis

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A lei que regula a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta de canábis para fins medicinais entrou em vigor a 1 de agosto. A dispensa em farmácias estará disponível mediante prescrição médica.

Os produtos dependem de autorização do INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde) para estarem à venda. Para adquiri-los, os utentes irão necessitar de receita médica especial, que deve indicar a identificação do utente e do médico, do medicamento, preparação ou substância à base da planta da canábis a ser dispensada, assim como a quantidade, posologia, via e modo de administração.

O recurso a estes medicamentos à base de canábis só pode ser efetuado se os tratamentos convencionais não tiverem os efeitos desejados ou provocarem efeitos adversos relevantes. No caso de prescrição a menores de idade, a venda só é autorizada a quem tenha a tutela legal do menor (que, em princípio, serão os pais). Apenas os farmacêuticos ou quem os substitua na sua ausência ou impedimento estão autorizados a aviar as receitas.

A nova lei em vigor estabelece que o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos pode contribuir para a produção de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, mas compete ao Estado estimular e apoiar a investigação científica sobre a referida planta, bem como as suas propriedades e aplicações terapêuticas, realizada por laboratórios estatais, laboratórios associados ou unidades de investigação do ensino superior.

A Cannabis sativa (nome científico da espécie mais utilizada) é a substância ilícita mais cultivada, consumida e traficada em todo o mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde. Conhecem-se mais de 500 substâncias desta planta originária da Ásia Central, entre as quais os canabinoides. Destes, o tetrahidrocanabinol (THC) e o canabidiol (CBD) são os mais estudados. O primeiro tem efeitos psicotrópicos, ou seja, atua no sistema nervoso central, podendo afetar as funções cognitivas e os comportamentos. Já o segundo não causa efeitos psicoativos.

Estas substâncias são parecidas com algumas existentes no organismo humano (os endocanabinoides), que estão envolvidas em diversas funções fisiológicas, nomeadamente na modulação da dor, no controlo do movimento e na adaptabilidade natural do cérebro (plasticidade). Intervêm ainda em vários processos metabólicos, imunitários e inflamatórios, possuindo um provável papel no controlo do crescimento das células tumorais.

Os componentes da Cannabis sativa, provavelmente, imitam os efeitos dos endocanabinoides, daí o interesse da ciência em saber se podem tratar ou aliviar doenças. Com a regulamentação da canábis para uso medicinal, fazemos o ponto da situação sobre a evidência científica quanto à sua eficácia e segurança.

 

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