Notícias

Uso medicinal da canábis com eficácia por provar

Início

Vai ser possível encontrar nas farmácias medicamentos, preparações e substâncias à base de canábis, sujeitos a receita médica e para fins medicinais. Mas a evidência científica diz que ainda são necessários mais estudos que atestem a eficácia e segurança.

07 março 2019
canabis

iStock

A lei que regula a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta de canábis para fins medicinais entrou em vigor a 1 de agosto. A dispensa em farmácias estará disponível mediante prescrição médica.

Os produtos dependem de autorização do INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde) para estarem à venda. Para adquiri-los, os utentes irão necessitar de receita médica especial, que deve indicar a identificação do utente e do médico, do medicamento, preparação ou substância à base da planta da canábis a ser dispensada, assim como a quantidade, posologia, via e modo de administração.

O recurso a medicamentos, preparações e substâncias à base de canábis só pode ser efetuado em determinadas doenças e se os tratamentos convencionais não tiverem os efeitos desejados ou provocarem efeitos adversos relevantes. No caso de prescrição a menores de idade, a venda só é autorizada a quem tenha a tutela legal do menor (que, em princípio, serão os pais). Apenas os farmacêuticos ou quem os substitua na sua ausência ou impedimento estão autorizados a aviar as receitas.

A nova lei em vigor estabelece que o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos pode contribuir para a produção de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, mas compete ao Estado estimular e apoiar a investigação científica sobre a referida planta, bem como as suas propriedades e aplicações terapêuticas, realizada por laboratórios estatais, laboratórios associados ou unidades de investigação do ensino superior.

 

Este artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais se for indicada a fonte e contiver uma ligação para esta página. Ver Termos e Condições.