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Testes genéticos: venda direta proibida

24 setembro 2014
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24 setembro 2014

Os testes genéticos que ajudam a identificar a propensão para determinadas doenças, como problemas cardíacos ou alguns tipos de cancro, não podem ser vendidos diretamente ao público. Está também proibida a promoção ou a publicidade direta ao consumidor.

Os testes genéticos só podem ser realizados mediante prescrição médica. Antes, estavam à venda sobretudo em lojas online. Facilmente eram comprados por quem quisesse despistar a propensão genética para certas doenças.

Mas, tratando-se de uma venda livre, os consumidores não tinham orientação médica para interpretar corretamente os resultados ou para conhecer os tratamentos adequados. Podiam ser induzidos a mudar o estilo de vida sem o devido acompanhamento ou a tomar decisões prejudiciais à saúde.

Segundo o decreto-lei que regulamenta a medida, os testes genéticos passam a depender de prescrição médica porque são realizados “habitualmente uma vez na vida” e conduzem “frequentemente a resultados considerados definitivos”.

As novas regras também proíbem qualquer tipo de promoção, de oferta e de publicidade feitas diretamente ao público. Quem desrespeitar as normas incorre numa coima que varia entre € 2 000 e € 3 740, no caso de pessoas singulares, ou € 5 000 e 20 000, para pessoas coletivas.