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Tabaco: regras mais restritas a partir de 2016

24 março 2014 Arquivado

24 março 2014 Arquivado

A União Europeia aprovou uma nova diretiva sobre produtos de tabaco, que prevê o aumento das advertências de saúde nas embalagens, a proibição de certos aromas e a regulamentação dos cigarros eletrónicos.

A nova diretiva reforça as reivindicações da DECO em matéria de combate ao tabagismo, já publicadas na revista TESTE SAÚDE, e deverá entrar em vigor em maio de 2014. Contudo, os Estados-membros dispõem de um período de transposição de dois anos, pelo que a maioria das novas regras só deverão ser aplicadas durante o primeiro semestre de 2016.

O que muda com a nova diretiva
A lei em vigor exige que as advertências de saúde cubram, pelo menos, 30% de uma face da embalagem e 40% da outra face, mas a diretiva aumenta o tamanho destas advertências (texto e imagem) para 65% em ambos os lados. As laterais das embalagens passam também a conter advertências como “fumar mata – deixe de fumar já” ou “o fumo do tabaco contém mais de 70 substâncias cancerígenas”, que substituirão a atual indicação dos teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono.

Isentos desta obrigação podem ficar todos os produtos que têm uma quota de mercado pouco significativa, como o tabaco para cachimbo, os charutos, as cigarrilhas e os produtos de tabaco sem combustão. Caberá a cada Estado-membro decidir quais são estas categorias. Para as que ficarem isentas, os fabricantes não têm de seguir regras de rotulagem rigorosas, como as advertências combinadas de texto e imagem, mas serão obrigados a garantir uma advertência geral de saúde e uma advertência adicional, em texto.

A fim de assegurar a visibilidade destas advertências, os maços de cigarros devem ter forma de paralelepípedo e cada embalagem deve conter um mínimo de 20 cigarros. Os cigarros finos - conhecidos como slim -, poderão ser mantidos. Já os os maços semelhantes às embalagens de batom, que têm como alvo mulheres jovens, são proibidos.

O recurso a elementos promocionais pelos fabricantes também não é admitido. Isto inclui, por exemplo, as referências a benefícios para o estilo de vida, ao sabor ou aroma ou à sua inexistência (por exemplo, “sem aditivos”), ofertas especiais ou a sugestão de que um determinado produto é menos nocivo do que outro.

A utilização de aromas distintivos - por exemplo, baunilha, frutas e mentol - que tornem o tabaco mais atrativo para os jovens será restringida nos cigarros e no tabaco de enrolar. Esta proibição aplica-se dois anos após a legislação entrar em vigor, exceto no caso das categorias que representem mais de 3% da quota de mercado, como a dos produtos com aroma a mentol. Para estes, a interdição aplica-se a partir de 2020. Os aditivos essenciais para a produção de produtos de tabaco, como o açúcar, continuam a ser permitidos.

Os cigarros eletrónicos, ou e-cigarros, com propriedades alegadamente curativas ou preventivas de doenças (usados enquanto terapia de substituição de nicotina) só poderão ser autorizados e comercializados como medicamentos, desde que cumpram as obrigações legais a que estes estão sujeitos. Os que não aleguem ter estas propriedades são considerados produtos do tabaco e só poderão ser comercializados se o nível de nicotina for inferior a 20 mg/ml. Os e-cigarros sem nicotina não são regulados pela nova diretiva, o que é de lamentar. Tratando-se de produtos inalados com um risco ainda desconhecido, é inadmissível que continuem a ser vendidos livremente, sem enquadramento legal específico.

Ambientes 100% livres de tabaco
A nova diretiva não harmoniza regras sobre ambientes sem fumo de tabaco. Deixa aos Estados-Membros o papel de regulamentar tais matérias na sua jurisdição. Resta-nos esperar que a proposta de revisão da lei que a DECO enviou ao Ministério da Saúde em julho do ano passado, na qual defendíamos a eliminação das “ilhas” para fumadores existentes em espaços fechados (superfícies comerciais, restaurantes, etc.) e a proibição de fumar em espaços públicos fechados, faça o seu caminho.

Tabaco faz 700 mil vítimas por ano
O tabagismo é hoje uma das principais causas de doença, incapacidade e morte em todo o planeta. Segundo a Organização Mundial de Saúde, mata cerca de 6 milhões de indivíduos por ano em todo o mundo, dos quais 700 mil são europeus. Aquele número poderá atingir os 8 milhões em 2030, se não forem tomadas medidas para inverter a tendência. Quem fuma está mais sujeito a doenças oncológicas (cancro do pulmão, por exemplo), cardiovasculares e respiratórias.

Segundo dados da Comissão Europeia (CE), 70% dos fumadores começam a fumar antes dos 18 anos de idade e 94 % antes dos 25 anos. Mais: as despesas públicas em saúde na União Europeia para o tratamento de doenças relacionadas com o tabaco ascendem aos 25,3 mil milhões de euros por ano.

Com esta revisão, a CE pretende melhorar o funcionamento do mercado interno europeu e tornar o consumo de tabaco menos atrativo, sobretudo entre os jovens. As medidas adotadas pela UE ao longo dos anos no âmbito da luta contra o tabagismo contribuíram para que o número de fumadores no espaço europeu diminuísse de 40% em 2002 para pouco mais de metade (28%) em 2012.