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Tabaco: lei mais restritiva e aumento do preço diminuem consumo

30 janeiro 2015 Arquivado

30 janeiro 2015 Arquivado

Queda de 5,6% na receita fiscal do tabaco pode indicar que se fuma menos em Portugal. Este é o caminho para continuar a desincentivar o consumo. 

O aumento do preço do tabaco e uma lei mais restritiva parecem ter diminuído o consumo, de acordo com o relatório da Direção Geral da Saúde que avalia o impacto da lei do tabaco. Factos: a receita do imposto sobre o tabaco diminuiu 5,6%, em 2012, em especial a relativa ao de enrolar. O aumento do preço do tabaco é importante para limitar o consumo e acreditamos que esta estratégia resulta melhor com os jovens. 

A maioria dos inquiridos do relatório da Direção-Geral da Saúde sente que a proibição de fumar em espaços públicos, em 2007, provocou mudanças nos comportamentos. Agora, no trabalho, fazem-se mais pausas para fumar; nos restaurantes e cafés há grupos de pessoas a fumar à porta; parece existir uma tendência para a diminuição do consumo dentro de casa (própria ou de outros), e evita-se fazê-lo até em locais onde é permitido. Para os inquiridos, a proibição de fumar em locais públicos foi um benefício para a saúde pública, nomeadamente para proteção dos não fumadores: 82% mostraram-se totalmente de acordo.

Com a introdução da lei em 2007, todos os centros de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde e os serviços hospitalares públicos ficaram obrigados a criar consultas especializadas de apoio aos fumadores que pretendessem deixar de fumar. O estudo da Direção-Geral da Saúde demonstra que o total de consultas de cessação tabágica aumentou na região Centro e Algarve; em Lisboa e Vale do Tejo manteve-se, mas diminuiu consideravelmente no Norte e no Alentejo. É fundamental garantir a disponibilidade deste serviço ao nível nacional e pelo menos manter a atual cobertura ou, se possível, aumentá-la.

O estudo diz ainda que a maioria dos portugueses é favorável à introdução de novas medidas de controlo e prevenção do tabagismo.

O que falta fazer
As medidas tomadas estão a resultar, mas persistem aspetos em que as autoridades têm de atuar. 

Apesar de ser proibido vender tabaco a menores de 18 anos, num estudo de 2012 comprovámos que os jovens conseguem tabaco sem grandes dificuldades, em alguns casos mesmo depois de exibirem a identificação que mostra uma idade inferior à mínima legal permitida para comprar. O estudo da Direção-Geral da Saúde vem agora dizer que 1 em cada 5 adolescentes de 13 anos e 1 em cada 2 de 15 anos consideram fácil ou muito fácil aceder ao tabaco. É fundamental que a legislação seja objeto de uma fiscalização persistente e atuante. 

Embora a publicidade ao tabaco se encontre totalmente proibida, existem situações de promoção de produtos junto de jovens em eventos como festivais de verão, entre outros, que contornam a proibição. É preciso garantir que a lei é cumprida em todas as situações.