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Serviços prestados pelas farmácias com regras

Consultas de nutrição, serviços simples de enfermagem ou testes rápidos de VIH e hepatites são alguns dos serviços prestados nas farmácias que estão regulados por lei.  

09 maio 2018
novos serviços farmacêuticos

iStock

Além da venda de medicamentos, as farmácias são cada vez mais espaços de prestação de serviços de saúde reconhecidos pelos utentes. Algumas farmácias já prestam vários serviços farmacêuticos de promoção da saúde e do bem-estar dos utentes: apoio domiciliário, administração de primeiros socorros, administração de medicamentos, utilização de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica, administração de vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação e programas de cuidados farmacêuticos.

A partir de 9 de maio, a lista de serviços prestados aumenta e fica legislada (portaria nº97/2018) para as chamadas farmácias comunitárias. Não se aplica às parafarmácias. Conheça os serviços que podem estar disponíveis na sua farmácia. 

Lei regula serviços

Alguns dos serviços já eram prestados por algumas farmácias, mas agora ficam regulados pela lei. As farmácias que vão alargar os serviços têm de comunicar à Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) o que vão passar a disponibilizar e têm de assegurar as condições legais e os profissionais habilitados para prestarem os novos serviços.

Por exemplo, as consultas de nutrição devem ser efetuadas por um nutricionista e os serviços de enfermagem simples por um profissional especializado. Os restantes serviços são efetuados pelo farmacêutico. Para os utentes, as farmácias devem ter visível, nas suas instalações, o tipo de serviços prestado e o respetivo preço. A informação também pode ser divulgada na internet, no sítio da farmácia.

Além dos serviços habituais, pode encontrar nas farmácias que aderirem os seguintes serviços, regulados pela lei: 

  • consultas de nutrição;
  • programas de adesão à terapêutica, de reconciliação da terapêutica e de preparação individualizada de medicamentos, assim como programas de educação sobre a utilização de dispositivos médicos;
  • realização de testes rápidos para o rastreio de infeções por VIH e hepatites B e C, incluindo o aconselhamento pré e pós-teste e a orientação para as instituições hospitalares dos casos reativos;
  • serviços simples de enfermagem, como tratamento de feridas e cuidados a doentes ostomizados (por exemplo, pessoas que utilizam saco para a saída de fezes ou de urina);
  • cuidados na prevenção e tratamento do pé diabético (avaliação de risco, informação de doentes e familiares, tratamento de úlceras superficiais, entre outros cuidados básicos), de acordo com as orientações estabelecidas pela Direção-Geral da Saúde.
As farmácias também podem promover campanhas e programas de literacia em saúde, prevenção de doenças e promoção de estilos de vida saudáveis. No entanto, devem garantir a independência na prestação dos serviços farmacêuticos e que os interesses comerciais não se sobrepõem aos interesses dos utentes. Por exemplo: nas consultas de nutrição, não é suposto o espaço de saúde aumentar a recomendação e venda de suplementos alimentares, tendo em vista os interesses comerciais.