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Certificado Verde Digital garante circulação segura na UE

Garantir uma circulação segura e livre entre países da UE e uniformizar as regras de acesso aos países comunitários é o objetivo do Certificado Verde Digital. A medida deverá estar implementada até ao início do verão, mas é preciso garantir que o certificado pode ser usado de forma eficaz, sem discriminar cidadãos.

  • Dossiê técnico
  • Nuno Carvalho e Susana Santos
  • Texto
  • Ana Rita Costa e Filipa Nunes
13 maio 2021
  • Dossiê técnico
  • Nuno Carvalho e Susana Santos
  • Texto
  • Ana Rita Costa e Filipa Nunes
Certificado verde digital em smartphone

iStock

O Parlamento Europeu deu “luz verde” à proposta para a criação do Certificado Verde Digital para facilitar a livre circulação de cidadãos no espaço comunitário durante a pandemia. Este certificado constituirá prova de que uma pessoa foi vacinada contra a covid-19, testou negativo para a doença ou recuperou da covid-19. De acordo com a Comissão Europeia, o Certificado Verde Digital permitirá que os cidadãos da União Europeia (UE) possam voltar a circular livremente no Espaço Económico Europeu (EEE) e na Suíça sem terem de cumprir requisitos de entrada nos países como, por exemplo, quarentena.

A vacinação não será uma condição para que se possa viajar e, por isso, a proposta para a criação deste sistema prevê três diferentes tipos de certificados covid-19: um certificado de vacinação, um certificado de teste e um certificado de recuperação. O objetivo é que os cidadãos que ainda não estejam vacinados não sejam impedidos de viajar.

Apoiamos a criação do Certificado Verde Digital, que consideramos uma medida inclusiva, e acreditamos que será uma ferramenta importante para retomar as viagens e reativar o direito fundamental de liberdade de circulação dentro da União Europeia, nesta fase da pandemia. No entanto, ter de pagar dezenas de euros por um teste para obter um Certificado Verde Digital cria desigualdade em relação a quem já foi vacinado gratuitamente no Serviço Nacional de Saúde ou recuperou da doença. Para evitar esta desigualdade, defendemos que os testes devem ser oferecidos enquanto não houver a oportunidade de todos os cidadãos serem vacinados.

Quando estará operacional o Certificado Verde Digital?

Ainda não se sabe quando estará disponível o Certificado Verde Digital para começar a ser utilizado pelos Estados-membros, mas a Comissão Europeia espera que a sua operacionalização aconteça até ao início do verão, para permitir a retoma do turismo.

Como posso ter acesso?

Os detalhes sobre o procedimento necessário para obter um certificado ainda não são conhecidos, mas caberá às autoridades nacionais dos 27 Estados-membros – por exemplo, hospitais, centros de testes ou autoridades de saúde – a emissão dos certificados.

Em que países será válido?

O Certificado Verde Digital será válido em todos os Estados-membros da União Europeia e estará aberto à Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Este documento poderá ser emitido para cidadãos da UE e para os seus familiares, independentemente da sua nacionalidade, assim como para nacionais de países terceiros que residam na UE e para visitantes que tenham o direito de viajar para outros Estados-membros.

Que dados constarão do Certificado Verde Digital?

O Certificado Verde Digital deverá conter informações essenciais necessárias, como nome, data de nascimento e data de emissão, e informações sobre a vacina, o teste ou a recuperação da doença, assim como um identificador único — um código QR — que permitirá confirmar e verificar a autenticidade e a validade dos certificados.

No caso do certificado de vacinação, deverá incluir informações como nome e fabricante da vacina, número de doses administradas e data de vacinação. Do certificado de teste constarão informações como tipo de teste, data e hora do teste, centro de testes e resultado. Já no caso do certificado de recuperação deverão ser incluídas a data do resultado positivo, o nome do emissor do certificado, a data de emissão e a data de validade.

Para garantir a segurança e a privacidade, este conjunto de informações não poderá ser conservado pelos países para os quais o portador do certificado está a viajar. Além disso, a Comissão Europeia irá apoiar os Estados-membros na criação do software de autenticação deste certificado para garantir a prevenção de fraudes.

Tendo em conta que os certificados incluem informação médica sensível, a UE garante que estarão devidamente protegidos os dados pessoais. Para efeitos de verificação, só são averiguadas a validade e a autenticidade do certificado. Todos os dados relativos à saúde do portador do certificado permanecem apenas no Estado-membro que o emitiu.

O certificado terá um período de validade?

O período de validade dos certificados dependerá da evidência científica e será determinado pelos verificadores, de acordo com as suas regras nacionais. De acordo com a Comissão Europeia, à medida que forem surgindo evidências científicas, poderá ser ajustado o período relativamente ao qual o certificado dispensará outros requisitos de saúde pública.

A proposta estabelece regras para garantir que os certificados emitidos por outros Estados-Membros sejam aceites de acordo com as mesmas regras que as aplicadas aos certificados emitidos ao nível nacional. O regulamento introduz igualmente alguns princípios básicos, nomeadamente a fixação do prazo máximo de validade do certificado de recuperação em 180 dias.

Será preciso pagar para o obter?

Não. O Certificado Verde Digital será gratuito.

Qual será o formato do Certificado Verde Digital?

Os certificados serão emitidos em formato digital, para poderem ser apresentados num smartphone, mas também em papel, dependendo da preferência do titular. Os certificados conterão um código QR, legível por máquina, com os dados essenciais necessários, bem como uma assinatura digital. O código QR é utilizado para verificar de forma segura a autenticidade, integridade e validade do certificado, e contém uma assinatura digital para o proteger contra falsificações. Esta assinatura será verificada quando o certificado for inspecionado. 

É obrigatório ter este documento para continuar a viajar dentro da União Europeia?

Este documento será opcional. O seu objetivo é facilitar a circulação dentro da União Europeia. Os cidadãos europeus que não queiram ter acesso a este documento poderão continuar a viajar normalmente, mas vão estar sujeitos aos critérios aplicados em cada país, nomeadamente no que diz respeito a quarentena e testes.

Fui vacinado contra a covid-19 com uma vacina que ainda não foi aprovada pelo regulador europeu. Posso ter o certificado?

Se aceitarem provas de vacinação para renunciar a determinadas restrições de saúde pública, tais como testes ou quarentena, os Estados-membros serão obrigados a aceitar, nas mesmas condições, certificados de vacinação emitidos ao abrigo do sistema de Certificados Verdes Digitais. No entanto, esta obrigação ficará limitada às vacinas que tenham recebido uma autorização de introdução no mercado ao nível da UE e que tenham sido aprovadas pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês). Isto significa que deverão ficar excluídas todas as vacinas que foram aprovadas unilateralmente por Estados-membros da UE, como, por exemplo, a vacina russa Sputnik V, que está a ser administrada na Hungria. 

Que testes serão aceites?

Apenas os resultados dos testes moleculares de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), onde estão incluídos os testes RT-PCR, e dos testes rápidos de deteção de antigénios devem ser elegíveis para um certificado de teste emitido com base no regulamento proposto. De fora ficam os autotestes. A Comissão Europeia considera que, por não se realizarem em condições controladas, são menos fiáveis.

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