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Álcool: idade mínima de consumo passa para os 18 anos

01 fevereiro 2016
Álcool: idade mínima de consumo passa para os 18 anos

01 fevereiro 2016

Desde 1 de julho de 2015, é proibido vender qualquer bebida com álcool a menores de 18 anos. Esperamos que a fiscalização atue, para que a medida resulte.

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A 1 de julho de 2015, a idade mínima para ingerir qualquer tipo de bebida alcoólica passou de 16 para 18 anos. A medida, há muito reivindicada pela DECO, pretende criar barreiras ao acesso por adolescentes, que são mais vulneráveis aos efeitos nefastos do álcool. Consideramos a alteração positiva, desde que haja uma fiscalização ativa. Esta praticamente não existia na lei anterior, segundo um estudo do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).

O SICAD analisou o impacto da legislação de 2013 nos padrões de consumo de álcool de jovens e adolescentes. A maioria dos jovens declarou não ter sentido mais limitações no acesso a álcool, independentemente do tipo de bebida. No estudo, os profissionais dos estabelecimentos comerciais inquiridos referiram a pouca fiscalização em relação à venda de bebidas alcoólicas. A grande maioria declarou não ter havido alterações no número de fiscalizações. Os jovens entrevistados mencionaram, como principal mecanismo para aceder a bebidas alcoólicas sem ter idade para tal, o recurso a amigos mais velhos. Pareciam também conhecer quais os estabelecimentos na sua localidade onde é mais fácil comprar bebidas e sabiam que as caixas automáticas dos supermercados e as compras online facilitam a compra.

A perceção de um ambiente de fiscalização pouco eficaz, quer por parte dos jovens quer dos profissionais, pode potenciar o incumprimento da lei agora aprovada. Esperamos que a fiscalização passe a atuar de forma diferente.

Lei de 2013 desconhecia o padrão de consumo dos jovens
Aprovada em abril de 2013, a antiga legislação proibia a venda de bebidas espirituosas a menores de 18 anos, mas continuava a permitir a compra de cerveja e de vinho a partir dos 16 anos. O estudo do SICAD sobre o impacto dessa lei revelou que a cerveja era a bebida preferida dos menores: 42% dos inquiridos admitiu consumi-la semanalmente. As bebidas espirituosas estavam em segundo lugar, com 21%, e o vinho em terceiro, com 16 por cento.

Na altura, a DECO alertou para o facto de a legislação não contribuir para prevenir a iniciação precoce às bebidas alcoólicas. Mantivemos a proposta de passar a idade mínima legal para os 18 anos para o consumo de todas as bebidas alcoólicas e fizemos chegar cartas com esta posição ao Ministério da Saúde e a todos os grupos parlamentares. Reivindicámos ainda a punição dos operadores que as disponibilizassem (e reincidissem nesse ato) a menores. 

Além dos nossos estudos sobre os efeitos negativos do álcool entre os mais novos, outras entidades, como a Organização Mundial da Saúde e a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), têm publicado análises no mesmo sentido.


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