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Tatuagens à espera da lei

A União Europeia proibiu o uso de substâncias químicas de risco nas tintas para tatuagens, a aplicar em todos os Estados-membros. Por cá, continua a não haver uma lei específica para a atividade de tatuador. Alertamos para os riscos desta situação há mais de 15 anos.

14 janeiro 2022
tatuagens

iStock

A União Europeia limitou o uso de milhares de substâncias químicas perigosas nas tintas para tatuagem e maquilhagem permanente. Entre estas estão, por exemplo, substâncias que causam cancro ou mutações genéticas e as que são tóxicas para a reprodução, ao abrigo do regulamento REACH – acrónimo inglês para a expressão Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos. Está também limitada a utilização de substâncias irritantes para os olhos e para a pele. "O objetivo não é proibir a tatuagem, mas tornar mais seguras as cores utilizadas nas tatuagens e na maquilhagem permanente", lê-se no site da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).

De acordo com as novas regras, as misturas destinadas à tatuagem e à maquilhagem permanente devem indicar esta utilização na rotulagem, que terá de incluir também a lista de ingredientes e as indicações de segurança relevantes.

Um estudo encomendado pela Comissão Europeia, publicado em 2016, tinha revelado a presença de substâncias potencialmente perigosas nas tintas, como corantes azoicos, que podem libertar elementos cancerígenos, metais pesados e contaminantes microbiológicos. Avaliada a situação, a ECHA propôs a limitação do uso de mais de quatro mil substâncias, algumas já proibidas ou com utilização controlada em cosméticos. A maioria destas substâncias já estava abrangida pelas recomendações do Conselho Europeu para a composição das tintas, de 2003 e 2008, que Portugal nunca adotou. Agora, todos os Estados-membros serão obrigados a aplicar o novo regulamento europeu, que entrou em vigor a 4 de janeiro de 2022, exceto para dois pigmentos (azul 15 e verde 7). Estes também foram proibidos, mas, por ainda não haver alternativa a estas cores, é permitido o respetivo uso até ao início do próximo ano.
 
As tintas usadas nas tatuagens estão também abrangidas pela lei (europeia e nacional) relativa à segurança dos produtos destinados ao consumidor, cuja aplicação deve ser fiscalizada pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Na Alemanha, Áustria e França, entre outros, há um sistema de vigilância dos efeitos adversos das tintas, à semelhança do que existe para os medicamentos e cosméticos. Por cá, nada disto existe ainda. Com a adoção do novo regulamento, deverá também ser determinada a forma de controlar as tintas e a entidade fiscalizadora. Essencial será também criar um sistema de vigilância dos efeitos adversos.

Grau zero em obrigações para a atividade de tatuador

Se, para as tintas, as regras começam a tomar forma, a atividade do tatuador continua sem lei específica. Para abrir um estúdio de tatuagem, é preciso obter licenças, ter livro de reclamações e outras burocracias. Mas nada está definido relativamente ao exercício da atividade: das condições de higiene das instalações às medidas a adotar durante a execução do trabalho, passando por regras de esterilização de agulhas e outros materiais de tatuagem, tudo está à consideração do profissional. E nem todos terão formação ou brio para adotar as melhores práticas. Em 2018, num estudo nosso, que envolveu 40 estabelecimentos, em Lisboa e Porto, descobrimos, por exemplo, que mais de metade não levantava dúvidas a tatuar a pele de um menor sem autorização dos pais ou educadores: jovens de 14 e 15 anos conseguiram marcar uma sessão sem qualquer dificuldade.  

O vazio legal pode pôr em causa a segurança do consumidor que recorre aos serviços e, de certa forma, desmerece os bons profissionais, que investem em condições e formação adequadas. Além disso, está em contramão com a lei relativa à incineração de resíduos, na qual são referidos expressamente os estúdios de tatuagem, entre outros estabelecimentos. Segundo a lei, o desperdício resultante da tatuagem, como agulhas e outro material, é equiparado a “lixo hospitalar”, por conter sangue e excreções. Deste modo, deve ser recolhido por empresas especializadas e, posteriormente, incinerado. Se os resíduos são produtos de risco, a atividade que os produz não deveria estar sujeita a normas específicas, como acontece noutros países?

Reivindicações com mais de 15 anos

A Comissão Europeia alertou para a necessidade de legislar em todos os Estados-membros, de modo a garantir cuidados de higiene e segurança adequados aos que desejem fazer uma tatuagem. Por cá, os legisladores nem precisam de fazer grande investimento. Em 2005, entregámos um manual de boas práticas para tatuagens e pírcingues ao então secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor. Em 2008, foi apresentado um projeto de lei, que reúne a maioria das nossas propostas, mas ficou na gaveta. Insistimos em 2011 e 2018. Nada mudou. O conteúdo do projeto de lei deve, obviamente, ser revisto, mas, em linhas gerais, continua atual. Basta vontade para avançar. Além das regras de higiene para os espaços, a lei deve definir os procedimentos a seguir na atividade e a formação dos tatuadores.

A lei é indispensável para garantir qualidade e segurança na prestação dos serviços. Se não forem seguidos determinados procedimentos, há risco de infeções cutâneas, alergias, cicatrizes e hemorragias, porque a tatuagem começa por ser uma ferida. Se o material não estiver bem esterilizado e o espaço ou o profissional não respeitarem regras de higiene rigorosas, é também possível a transmissão de doenças graves, como VIH/sida e hepatites. Há ainda que ter em conta que certas condições de saúde, incluindo doenças de pele e cardíacas, diabetes e problemas imunitários (defesas do organismo diminuídas) podem exigir precauções especiais, sendo recomendável o paciente falar com o médico antes avançar.

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