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Solários: a lei muda, mas não o nosso conselho

19 maio 2015 Arquivado

19 maio 2015 Arquivado

As peles mais claras não podem entrar no solário, se os potenciais utentes declararem possuir fotótipo I ou II em determinadas condições, diz a lei. Mas deveriam ser os centros de bronzeamento, e não os consumidores, a determinar as características da pele.

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"É proibido prestar serviço de bronzeamento artificial a pessoas que se declarem fotótipo I e pessoas que se declarem fotótipo II com nevos atípicos ou uso concomitante de fármacos sensibilizantes”. Estas são as novidades introduzidas na lei que rege uma série de atividades comerciais, entre as quais centros de bronzeamento artificial. A inclusão desta proibição é positiva, porque quanto mais clara for a pele, maior a propensão para queimaduras e maior o risco de se desenvolver cancro da pele. Mas não é de esperar que todos os consumidores saibam identificar o seu fotótipo, ou seja, qual o seu tipo de pele em função da sensibilidade a queimaduras solares. A responsabilidade de determinar as características da pele deveria pertencer aos centros de bronzeamento, por pessoal técnico habilitado, e não ao consumidor.

Tal como foi redigida, a lei desresponsabiliza os estabelecimentos e negligencia a saúde do utilizador. A versão anterior previa a afixação de um letreiro, em local visível, com um conjunto de informações, para a utilização adequada do centro, do aparelho e dos serviços. A atual lei acrescenta várias indicações à lista, mas não inclui os fotótipos proibidos de fazer solário. Além da pele muito clara e sensível, os letreiros dizem agora que as radiações são perigosas para sardentos e pessoas com olhos claros e cabelos loiros ou ruivos. São também desaconselhadas a quem tem história de queimaduras solares na infância, adolescência ou juventude. 

Os fotótipos proibidos não foram incluídos na declaração de consentimento, onde devem constar os riscos associados à utilização do serviço, as situações em que não deve ser utilizado (grávidas, menores, pessoas com sinais de insolação, etc.) e os cuidados a ter pelos frequentadores. Este documento deve ser fornecido e assinado pelos clientes, antes de se exporem às radiações do solário. O seu conteúdo é bastante mais pobre do que o previsto para os letreiros a afixar nos centros.

É fundamental harmonizar a informação e incluir todas as situações em que o uso do solário é proibido. Dado que estas falhas dificultam o esclarecimento do consumidor sobre os riscos, demos conta das nossas preocupações aos ministérios da Saúde e da Economia.

Temos seguido este tema desde 2002, tendo contribuído para a criação de legislação nesta matéria, em 2005. A lei põe alguma ordem neste meio, mas não elimina o risco: está provado que o bronzeamento artificial aumenta o risco de cancro cutâneo, entre outros malefícios. Por isso, continuamos a desaconselhá-lo para fins estéticos (as radiações também são usadas no tratamento de doenças, como a psoríase).

É preferível optar por um bronzeamento natural, se adotar vários cuidados com o sol.


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