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Cosméticos: regulamento da UE proíbe, mas pouco

07 agosto 2013 Arquivado

07 agosto 2013 Arquivado

O regulamento quer evitar que os fabricantes publicitem informações enganosas. É uma pequena vitória para os consumidores, mas a legislação agora aprovada ainda permite alegações falaciosas.

Com as novas regras, frases como “hidratação durante 48 horas” só podem surgir na embalagem de um creme se respeitarem 6 critérios: tomada de decisão informada, conformidade legal, veracidade, sustentação de prova, honestidade e imparcialidade. Estas regras aplicam-se aos produtos colocados à venda na Europa, tanto aos fabricados na União Europeia (UE), como aos importados de outros países.

Apesar deste avanço, o novo regulamento é ambíguo. Por exemplo, é difícil perceber se afirmações como “sem parabenos” estão proibidas ou não.

A DECO vai continuar atenta. Se, através dos seus testes, detetar o incumprimento das regras, denunciará quem não cumpre às autoridades.

O que muda?
O novo regulamento determina que alegar benefícios não comprovados pela evidência científica é um desrespeito do critério “veracidade”. Publicitar a presença de mel, quando, na verdade, apenas contém a sua fragrância também. Um cosmético só pode basear a sua publicidade em estudos científicos se estes obedecerem a metodologias bem concebidas e conduzidas e que respeitem considerações éticas. Portanto, se houver sustentação da prova.

Passa a ser proibido anunciar que 1 milhão de consumidores prefere o produto X se a suposição da preferência se basear apenas no número de unidades vendidas. O mesmo se aplica à manipulação eletrónica de fotografias que ilustram o “antes” e o “depois” do uso de um produto. Em ambos os exemplos está em causa o critério “honestidade”.

O consumidor vai ainda deixar de ler nos rótulos “este produto está de acordo com a legislação europeia dos produtos cosméticos”. Simplesmente, porque todos têm de respeitar a legislação, logo não faz sentido tentarem distinguir-se no mercado por uma característica que é obrigatória. É isto que significa estar em conformidade legal. Depreciar ingredientes que são permitidos é proibido, por estar em causa a imparcialidade.

  Outras mudanças
Segurança Os fabricantes passam a ser obrigados a entregar um relatório de segurança do produto antes de este entrar no mercado.
Rótulo
  • Inclui a identificação da pessoa responsável pelo produto.
  • Os nanomateriais devem constar na lista de ingredientes, através da palavra "nano" entre parênteses, depois do nome da substância.
  • Um pictograma a indicar a data de durabilidade minima (quando aplicável).
Notificação Um portal comunitário centraliza a informação sobre todos os produtos que entram no mercado. Em caso de acidente, os centros anti-venenos de todos os países membros da UE têm acesso à composição do produto em segundos.
Efeitos indesejáveis graves A pessoa responsável é obrigada a comunicá-los às autoridades nacionais competentes.