Notícias

5 regras contra a publicidade enganosa nos cosméticos

Informações nos rótulos dos produtos cosméticos como "sem parabenos" são proibidas, mas ainda há muito a fazer. Promessas de resultados têm de ser comprovadas.

  • Dossiê técnico
  • Susana Santos
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
26 setembro 2019
  • Dossiê técnico
  • Susana Santos
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
publicidade cosmeticos

iStock

Os produtos cosméticos têm novas regras desde 1 de julho. A alegação “hipoalergénico” só pode ser usada mediante algumas condições e “livre de...” ou “sem...” (parabenos, por exemplo), nalguns casos, passam a ser alegações proibidas.

O objetivo das alegações dos cosméticos é informar os consumidores sobre as características e as qualidades dos produtos, para poderem diferenciá-los. São parte integrante dos produtos e devem ser claras e compreensíveis para o utilizador.

As alegações também contribuem para estimular a inovação e fomentar a concorrência. Mas devem cumprir alguns critérios comuns. Apesar das novas regras, algumas alegações continuam a dar pouca informação ao consumidor e podem até criar falsa sensação de segurança.

Cosméticos não podem alegar o que a lei já obriga

Alegações que passem a ideia de que um produto tem uma ação benéfica específica quando esta é, simplesmente, conforme com as exigências legais mínimas, não devem ser permitidas.

Também não devem ser permitidas as alegações que indiquem que o produto foi autorizado ou aprovado por uma autoridade competente da União Europeia (por exemplo: "este produto cumpre com o regulamento europeu sobre cosméticos”). Todos os produtos que se encontram no mercado têm de cumprir com as normas europeias.

Informação deve ser verdadeira

Se um produto alega que contém um ingrediente específico, deve verificar-se a presença desse ingrediente. E vice-versa: um ingrediente não deve estar presente se o rótulo do produto alega que não o contém.

As mensagens de natureza comercial devem ser claras, não confundindo expressões de opinião com alegações verificadas. Devem também ter em conta a capacidade de o público-alvo compreender a comunicação.

Quando um produto é feito com um determinado ingrediente, mas o produto final não tem as mesmas propriedades desse ingrediente, estas propriedades não podem constar do rótulo. Por exemplo, a alegação "contém aloé vera hidratante" ou uma imagem de aloé vera na embalagem não podem ser utilizadas se o produto final não tiver um efeito hidratante.

Tem de ser possível provar as alegações

De acordo com as orientações da Comissão Europeia, as alegações relativas a produtos cosméticos, explícitas ou implícitas, devem basear-se em elementos que se possam comprovar. Mesmo que se trate de avaliações de peritos.

Sempre que sejam utilizados estudos para servirem de prova, os mesmos devem ser relevantes para o produto e para o alegado benefício do produto. Para isso, devem obedecer a metodologias válidas, bem concebidas e bem conduzidas, que respeitem considerações éticas.

O nível de prova deve ser coerente com o tipo de alegação apresentada, sobretudo no caso de alegações em que a falta de eficácia pode originar um problema de segurança. Por exemplo, os protetores solares têm de cumprir o nível de proteção que alegam.

Para avaliar se uma alegação é aceitável deve ter-se em conta se a prova é suficiente, tendo em conta os estudos, dados e informações disponíveis, a natureza da alegação e o conhecimento geral dos utilizadores.

Honestidade na atribuição das alegações

As apresentações de desempenho de um produto não devem ir além da evidência de suporte disponível (ou seja, se o resultado laboratorial for um, não se pode dizer que é "mais de"). Alegações como "um milhão de consumidores prefere este produto" não devem ser permitidas se forem apenas baseadas na venda de um milhão de unidades. As promessas sobre a eficácia de um produto não podem ser baseadas em imagens manipuladas de "antes" e "depois", se a exibição se confundir com o desempenho do produto.

As alegações não devem atribuir ao produto características específicas (ou seja, únicas), se houver produtos semelhantes com as mesmas características. Se a ação de um produto estiver associada a condições específicas, como a utilização em associação com outros produtos, este facto deve ser claramente indicado.

Alegações devem respeitar a concorrência

As alegações dos cosméticos devem ser objetivas e não devem depreciar os concorrentes, nem os ingredientes utilizados de forma legal. Também não devem criar confusão com um produto concorrente. 

Alguns parabenos, por exemplo, são seguros quando usados de acordo com as normas europeias. Como todos os cosméticos devem ser seguros, a alegação "sem parabenos" não pode ser utilizada, porque denigre os produtos que têm parabenos. Também o phenoxyethanol é seguro quando usado de acordo com o regulamento dos cosméticos. A alegação "sem phenoxyethanol" não pode ser aceite, porque põe em causa substâncias autorizadas.

A alegação "hipoalergénico" só pode ser usada nos casos em que o produto cosmético tenha sido formulado para minimizar o seu potencial alérgico. Os responsáveis devem ter provas que suportem a alegação, verificando e confirmando um potencial alérgico muito baixo do produto através de dados cientificamente comprovados e fiáveis estatisticamente. Estes devem ser atualizados continuamente.

A alegação "hipoalergénico" não garante a ausência completa de risco de uma reação alérgica e o produto não deve dar a impressão de que o faz.

 

Este artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais se for indicada a fonte e contiver uma ligação para esta página. Ver Termos e Condições.