Deco Proteste RSS - Dinheiro/Emprego

Direitos dos pais trabalhadores: dúvidas mais frequentes

Thu, 23 Apr 2026 10:06:00 +0200

As mães e os pais trabalhadores podem gozar licença aquando do nascimento dos filhos e faltar se estes adoecerem. Conheça os seus direitos.

Direito a férias: o que diz a lei?

Tue, 21 Apr 2026 11:26:00 +0200

As férias são, em regra, de 22 dias úteis, mas excecionalmente podem durar menos. Saiba quais os deveres e os direitos do trabalhador quanto a férias, e trabalho em feriados.

Como prevenir e lidar com assédio no trabalho

Alda Mota — Thu, 09 Apr 2026 15:35:00 +0200

A proibição de assédio está prevista na lei e dá à vítima o direito a pedir uma indemnização por danos patrimoniais e morais. Conheça as medidas de prevenção e saiba como denunciar.

Como conseguir o visto para trabalhar em Portugal?

Alda Mota — Fri, 20 Mar 2026 18:27:00 +0100

Se não tem cidadania europeia e procura um trabalho em Portugal, precisa de um visto que lhe permita trabalhar de forma legal no País. A partir de 17 de abril, os pedidos de visto no Brasil só podem ser apresentados presencialmente pelos requerentes. Saiba o que pedir.

A quem não pode ser recusado o teletrabalho?

Fri, 06 Mar 2026 12:28:00 +0100

Trabalhadores com filhos até aos três anos, portadores de deficiência, vítimas de violência doméstica: a nenhum se pode negar o direito ao teletrabalho.

Teletrabalho: como calcular despesas e impostos?

Fri, 06 Mar 2026 12:36:00 +0100

Os trabalhadores em regime de teletrabalho têm compensações nas despesas adicionais. E essas compensações estão isentas de impostos. Quais as regras para as despesas? E como se calculam os impostos sobre o teletrabalho?

Horário de trabalho: regras, turnos e limites legais

Thu, 26 Feb 2026 19:25:00 +0100

Conheça as regras do horário de trabalho: turnos, banco de horas, trabalho noturno e os seus direitos segundo a legislação em vigor.

Regras e direitos para o teletrabalho

Thu, 05 Mar 2026 12:33:00 +0100

O teletrabalho tornou-se numa realidade que veio para ficar em muitas empresas. Conheça as principais regras e direitos.

Rendimento social de inserção: como funciona?

Wed, 18 Feb 2026 14:47:00 +0100

O rendimento social de inserção é um apoio criado para proteger pessoas em situação de pobreza extrema. Saiba quem tem direito e como pedir este apoio da Segurança Social.

Subsídio de desemprego: regras, prazos e valores

Tue, 10 Mar 2026 13:04:00 +0100

Saiba quem tem direito ao subsídio de desemprego, qual o valor máximo, a duração das prestações e as regras a respeitar.

Faltas ao trabalho: que ausências são justificadas?

Tue, 10 Feb 2026 12:57:00 +0100

As faltas devem ser justificadas para que o trabalhador não tenha problemas. E convém entregar comprovativos das causas das ausências. Saiba quais os deveres e os direitos do trabalhador quanto a faltas.

Rescisão de contrato por iniciativa do trabalhador: o que saber

Fri, 13 Feb 2026 18:13:00 +0100

A lei é menos exigente quando a rescisão de contrato parte do trabalhador, mas obriga-o a cumprir alguns prazos.

Seguro social voluntário: o que é e como funciona

Thu, 05 Feb 2026 12:42:00 +0100

Para quem não está abrangido pelo regime geral da Segurança Social, o seguro social voluntário é um aliado a considerar para tempos difíceis. Esclareça as principais dúvidas sobre este regime.

Serviço doméstico: obrigações do empregador

Mon, 19 Jan 2026 18:01:00 +0100

A declaração de contribuições por serviço doméstico vai passar a ser emitida diretamente pela Segurança Social. O empregador só terá de o fazer quando existirem alterações salariais. Novo modelo de comunicação contributiva está em vigor desde 1 de janeiro, mas tem um período transitório até final de 2026. Veja o que está em causa.

Acidentes de trabalho: quais os direitos do trabalhador?

Thu, 22 Jan 2026 18:30:00 +0100

O que é um acidente de trabalho? Depende do local e do período em que ocorre. Conheça os apoios previstos por lei e saiba como se apuram as responsabilidades.

Como funcionam o subsídio de alimentação e os outros complementos ao salário

Wed, 21 Jan 2026 11:52:00 +0100

Além do subsídio de refeição, os trabalhadores podem receber ajudas de custo, prémios de assiduidade, e outros extras. Saiba o que diz a lei sobre estes complementos ao salário.

Faleceu um familiar: quantos dias posso faltar ao trabalho?

Mon, 26 Jan 2026 18:31:00 +0100

O número permitido de faltas ao trabalho aquando do falecimento de um filho é de 20 dias. No entanto, a forma de contar o período de ausência levanta dúvidas. Conheça os diferentes entendimentos.

Salário mínimo de 2026 passa para 920 euros

Alda Mota — Tue, 13 Jan 2026 18:40:00 +0100

O salário mínimo nacional subiu para 920 euros em 2026, um aumento de 50 euros face ao valor de 2025. Está previsto um aumento progressivo da remuneração mínima mensal garantida até 2029, ano em que atingirá os 1100 euros.

Segurança Social: como funcionam os subsídios

Tue, 06 Jan 2026 03:30:00 +0100

Conheça alguns dos subsídios atribuídos pela Segurança Social e saiba como devolver um subsídio ou como reclamar de problemas com prestações sociais.

Baixa médica e subsídio de doença: quais as regras?

Mon, 26 Jan 2026 11:46:00 +0100

Saiba em que condições pode aceder ao subsídio por doença se estiver de baixa médica, como pedir este subsídio e como calcular o valor a receber.

Subsídio por cessação de atividade: quem tem direito e como pedir

Fri, 23 Jan 2026 10:47:00 +0100

O subsídio por cessação de atividade é um apoio da Segurança Social para trabalhadores independentes com atividade empresarial que fiquem sem rendimentos de forma involuntária. Saiba se pode recebê-lo e como pedir.

Contrato a termo: regras, duração e compensação

Fri, 20 Feb 2026 18:24:00 +0100

As empresas só podem contratar a termo nas situações previstas pela lei. Saiba quando o contrato pode ser a termo certo, incerto ou de muito curta duração. Veja ainda como calcular a compensação quando o contrato termina e quais as condições para rescindir o contrato.

Greve: regras, serviços mínimos, faltas e remuneração

Wed, 26 Nov 2025 11:26:00 +0100

O direito à greve é garantido pela Constituição, mas muitos trabalhadores não sabem exatamente como funciona: pré-aviso, serviços mínimos, faltas justificadas e perda de remuneração. Confirme o que pode (e não pode) fazer quando há paralisações.

Horas extraordinárias: como calcular horas extra?

Alda Mota — Wed, 26 Nov 2025 11:32:00 +0100

O trabalho suplementar é válido em casos excecionais e por períodos limitados: o trabalhador deve ser compensado em tempo e dinheiro. Saiba como.

Greve nas escolas: como justificar faltas ao trabalho?

Fri, 24 Oct 2025 10:00:00 +0200

As greves de professores ou de funcionários não docentes podem encerrar as escolas ou deixá-las a funcionar a meio gás. Saiba quais os direitos dos encarregados de educação obrigados a faltar ao trabalho por causa de uma greve.

Regresso de Emigrantes a Portugal: que apoios estão disponíveis em 2025?

Ana Santos Gomes — Thu, 16 Oct 2025 18:14:00 +0200

Até 2026, há apoios disponíveis para incentivar o regresso de emigrantes a Portugal. A Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP) ajuda quem queira voltar e trabalhar ou criar emprego em território nacional. A DECO PROteste explica quem pode candidatar-se, quanto se recebe e como fazer o pedido.

Lay-off: o que é, como funciona e quais os direitos dos trabalhadores?

Wed, 24 Sep 2025 11:28:00 +0200

O lay-off permite às empresas que atravessam dificuldades económicas ou outros constrangimentos na operação recuperarem sem terem de recorrer à extinção de postos de trabalho. Mas quais as consequências para os trabalhadores? Quando pode ser pedido? E qual o impacto nos salários? Esclareça as principais dúvidas.

Incêndios: pode faltar ao trabalho para proteger bens?

Wed, 03 Sep 2025 16:19:00 +0200

A lei não prevê, de forma explícita, a justificação de faltas ao trabalho em caso de incêndios florestais, a menos que seja bombeiro. No entanto, como a situação é "grave, urgente e impossível de evitar", deve falar com a sua entidade patronal. Saiba o que diz a lei.

Pedir o registo criminal online, ao balcão e por telefone

Fri, 29 Aug 2025 15:34:00 +0200

Sabia que, se concorrer a uma vaga de professor numa escola, prestar voluntariado, ou quiser ter um cão considerado perigoso, deve apresentar o seu registo criminal? Veja como pedir.

Lei do trabalho: o que pode mudar?

Tue, 29 Jul 2025 12:03:00 +0200

O Governo prepara-se para rever mais de 100 normas da legislação laboral. A duração dos contratos a termo, o pagamento dos subsídios em duodécimos, o luto gestacional ou o fim das restrições ao outsourcing são alguns dos temas em cima da mesa. Saiba o que pode mudar.

Helena Dalli: "Haverá compensação total para as vítimas de discriminação e correções à discriminação"

Deonilde Lourenço — Tue, 06 Jul 2021 09:51:00 +0200

Helena Dalli, comissária para a Igualdade, explica a proposta legislativa sobre transparência salarial, da Comissão Europeia, que visa implementar o direito à igualdade remunerativa entre homens e mulheres, melhorando o acesso dos trabalhadores à justiça.

Como pedir o apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores

Fri, 27 Nov 2020 18:19:00 +0100

Trabalhadores em dificuldades sociais e económicas por causa da pandemia podem pedir, até ao final do ano, um apoio extraordinário. Mas, finda a concessão do subsídio, ficam obrigados a descontar para a Segurança Social durante dois anos e meio.

Rosa Monteiro: “A igualdade exige ferramentas concretas”

Thu, 14 Oct 2021 17:40:00 +0200

A paridade salarial entre homens e mulheres ainda tem caminho a percorrer. Reforçada no início de 2019, a lei portuguesa tem sido acompanhada de outras medidas. “A legislação não atua sozinha, nem pode”, afirma Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.

Duarte Rolo: "O trabalhador assediado não tem o apoio dos colegas"

Fri, 22 Sep 2023 12:26:00 +0200

Insultos, tarefas inúteis, ordens sem sentido – muitos trabalhadores sofrem de mobbing, o assédio no local de trabalho. O psicólogo Duarte Rolo estuda o fenómeno. A mudança está no isolamento do trabalhador, afirma, em entrevista.

DECO PROteste certificada Top Employer pelo terceiro ano consecutivo

Fri, 17 Jan 2025 12:49:00 +0100

Pelo terceiro ano consecutivo, a DECO PROteste volta a ser considerada Top Employer. Em 2025, esta certificação distingue mais de 2400 empresas a nível mundial que se destacam pelas melhores práticas de recursos humanos.

Acidente de trabalho: queda durante o descanso é indemnizada

Wed, 26 Oct 2022 11:33:00 +0200

Um acidente de trabalho pode ocorrer fora do local e do horário de trabalho, desde que o trabalhador ainda esteja a cumprir as suas obrigações profissionais. Conheça a lei e saiba o que o tribunal decidiu a este propósito.

Igualdade salarial entre homens e mulheres já está a ser fiscalizada e pode ser denunciada

Fri, 29 Nov 2024 15:36:00 +0100

A Autoridade para as Condições do Trabalho notifica as empresas que registam uma desigualdade salarial acima de 5%. Saiba como fazer uma denúncia de discriminação.

É possível trabalhar apenas quatro dias por semana?

Wed, 14 Sep 2022 15:55:00 +0200

A semana de trabalho de quatro dias entrou no debate, no quadro pós-pandemia e crise devida à guerra. A lei portuguesa já a prevê no chamado "horário concentrado".

Voluntariado: o que precisa saber sobre seguros, proteção social e contratos

Wed, 10 Aug 2022 16:41:00 +0200

Pôr mãos à obra em prol da comunidade ou de pessoas em situação de vulnerabilidade, sem pedir nada em troca, é uma boa forma de participação cívica. Mas fazer voluntariado também implica ter direitos e deveres bem definidos, como um seguro, um contrato e a possibilidade de proteção social.

Afinal, pode ou não usar um nome parecido com o de uma marca já registada?

Mon, 10 Jul 2023 12:17:00 +0200

A organização do Rock in Rio Febras, um festival de música que se realiza em Guimarães, usou as redes sociais para contar que foi contactada pelo Rock in Rio Lisboa para mudar o nome do evento. Segundo o festival da capital, o evento vimaranense estava a fazer concorrência desleal. É ou não possível usar um nome semelhante ao de uma marca já registada?

Ofertas de emprego falsas: 10 sinais de alerta

Fri, 06 Jun 2025 16:23:00 +0200

Por chamada telefónica, SMS ou WhatsApp, as burlas com supostas propostas de trabalho têm feito muitas vítimas em Portugal. Conheça os sinais de alerta para identificar falsas ofertas de emprego.

Trabalho temporário: o que diz a lei

Mon, 03 Jun 2024 17:49:00 +0200

O trabalho temporário não cria vínculo duradouro com a empresa, mas tem regras. Conheça-as.

Como pedir número da Segurança Social para estrangeiros?

Alda Mota — Tue, 16 Jul 2024 16:44:00 +0200

Se é estrangeiro e pretende trabalhar em Portugal, seja por conta de outrem ou como profissional independente, precisa de ter o número da Segurança Social. Saiba como pedir e de que documentos necessita.

É possível reduzir salários?

Thu, 02 Jan 2025 12:07:00 +0100

A lei diz que não, mas situações excecionais de crise podem ter como consequência a redução do rendimento de quem trabalha.

Grávidas têm alguma proteção contra despedimento

Fri, 24 Feb 2023 10:12:00 +0100

Em Portugal, a legislação protege as trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes, assim como os trabalhadores no gozo de licença parental. Saiba o que diz a lei.

Fundo de Compensação do Trabalho: o que é e quem tem direito?

Mon, 06 May 2024 12:32:00 +0200

O Fundo de Compensação do Trabalho pode ser usado pelas empresas para formação, apoio à habitação, creches ou refeitórios. Durante anos, este fundo teve como finalidade assegurar o pagamento das devidas compensações aos trabalhadores que ficassem desempregados.

Higiene e segurança no trabalho: quais são os direitos e os deveres?

Thu, 05 Jan 2023 11:54:00 +0100

As normas de higiene e segurança no trabalho traduzem-se em direitos e deveres da entidade empregadora e do trabalhador. É essencial definir regras para o teletrabalho. Conheça, ainda, seis dos deveres do empregador.

Posso ser filmado no trabalho?

Mon, 07 Nov 2022 11:18:00 +0100

A videovigilância no local de trabalho só é permitida para proteger e garantir a segurança de pessoas e de bens e desde que os trabalhadores sejam informados através de um aviso no local a dizê-lo expressamente. Veja o que diz a lei.

Consultas de medicina do trabalho são obrigatórias

Fri, 07 Jan 2022 10:44:00 +0100

Nas convocatórias para a medicina do trabalho, a nossa leitora M.O. foi alertada para a possibilidade de ser sancionada se faltasse à consulta. Face a isto, questionou-nos sobre as consequências.

Licença sem vencimento em 7 questões

Fátima Ramos — Thu, 17 Oct 2024 15:25:00 +0200

A licença sem vencimento, por regra, exige o acordo do empregador, mas há situações em que não pode ser recusada. Saiba em que condições pode pedir intervalo na prestação laboral.

Alteração no local de trabalho? Conheça os direitos do trabalhador

Alda Mota — Thu, 10 Mar 2022 16:24:00 +0100

Se a empresa onde trabalha foi comprada ou o seu departamento passou para outra empresa, é possível recusar a transferência. Também quando uma empresa transfere as suas instalações para outro local, nem sempre os trabalhadores estão obrigados a aceitar a deslocação. Veja o que diz a lei.

Como obter declaração de não-dívida às Finanças e à Segurança Social

Thu, 16 Jan 2025 18:29:00 +0100

É possível obter os comprovativos de que não tem dívidas às Finanças nem à Segurança Social através da internet. Siga o passo-a-passo para obter a certidão de não-dívida.

15.º mês: é verdade que vamos receber um salário extra?

Alda Mota — Thu, 02 Jan 2025 19:20:00 +0100

As empresas podem pagar aos trabalhadores um prémio sob a forma de 15.º mês, livre de impostos. Mas nem todos os trabalhadores terão direito. Veja o que está em causa e descubra se vai receber mais um salário em 2025.

Datas de pagamento da Segurança Social: desconfie de atrasos

Wed, 26 Feb 2025 17:44:00 +0100

As prestações sociais são pagas aos beneficiários em datas definidas mensalmente e, regra geral, não existem atrasos. Conheça as datas de pagamento da Segurança Social e, caso lhe falte algum, verifique que problema pode estar a ocorrer. Nem sempre é possível recuperar o dinheiro.

O que é preciso para ser motorista de TVDE?

Alda Mota — Tue, 11 Jun 2024 18:11:00 +0200

Para ser motorista de TVDE em Portugal é necessário seguir uma série de passos e cumprir diversos requisitos, como reunir documentação e fazer uma formação específica. Saiba o que tem de fazer para começar nesta profissão e quais os custos envolvidos.

Despedimentos: quais são os direitos dos trabalhadores?

Mon, 23 Sep 2024 17:15:00 +0200

As dificuldades económicas obrigam muitas empresas a despedirem trabalhadores. Saiba se tem direito a subsídios e quais as condições do despedimento. Veja como agir em caso de despedimento ilegal. A DECO PROteste responde às suas dúvidas.

Rescisão devido a mudança de residência/local de trabalho

Wed, 30 Oct 2024 13:15:00 +0100

Mudou de residência ou de local de trabalho? Eis a minuta para solicitar a rescisão do contrato celebrado com o ginásio.

Carta de despedimento por iniciativa do trabalhador

Thu, 19 Sep 2024 13:58:00 +0200

Para rescindir um contrato de trabalho, um trabalhador deve denunciá-lo por carta registada, com aviso de receção. Veja a carta-tipo.

Teletrabalho: “espiar” trabalhadores é ilegal

Thu, 26 May 2022 17:35:00 +0200

O controlo da atividade e dos instrumentos de trabalho pode existir mesmo em teletrabalho, mas tem limites. Recorrer a programas para vigiar todos os passos do trabalhador é ilícito e viola as regras laborais e de proteção da privacidade.

Teletrabalho: o que muda com a situação de alerta?

Mon, 19 Feb 2024 18:25:43 +0100

O teletrabalho deixou de ser recomendado pelo Governo, mas há regras excecionais que se mantêm em vigor.

Direitos dos trabalhadores em caso de lay-off

Thu, 01 Oct 2020 11:39:00 +0200

Despedimentos, lay-off ou fecho de empresas por causa da pandemia da covid-19 têm afetado a vida profissional de muitos portugueses. Conheça os seus direitos.

Desemprego: luz verde ao part-time

Wed, 05 May 2021 19:14:00 +0200

Os desempregados podem trabalhar sem perder o subsídio. Quem tem rendimentos mais baixos (de um segundo emprego, por exemplo), quando perder o emprego principal, não fica impedido de receber subsídio.