Recusa em fornecer documento completo de Termos e Condições

Exmos. Srs., Perguntei à Rumbo como obter os Termos e Condições da minha reserva: ID Booking: 2263794837 PNR: RK4Q4D Depois de os obter, li que: "Informamo-lo de que muitas das tarifas estão sujeitas a custos de cancelamento ou podem até não admitir nenhum reembolso. Deve ter em conta que as condições de cancelamento aplicáveis são impostas pelas companhias aéreas, pelo que as decisões sobre os custos de cancelamento, os reembolsos e os prazos aplicáveis aos mesmos são responsabilidade exclusiva da companhia aérea. Pode consultar as condições aplicáveis ao seu voo durante o processo de reserva." Perguntei então à Rumbo como obter a parte dos T&C imposta pela Azul. Disseram que só a Azul me podia fornecer essa informação. Contactei então a Azul para obter essa informação, mas a agente da Azul disse: "João, a Azul possui contratos diferentes com cada agência. Não há como saber as condições que a Azul aplicou para sua agência Se a agência informa que a Azul aplica as condições, então eles mesmos deverão verificar as condições e lhe informar. Pois seu contrato e compra é com a agência" Voltei a contactar a Rumbo com esta informação e o agente sugeriu que eu apresentasse uma queixa. Desta forma estou impossibilitado de ter uma cópia dos T&C aplicados pela Azul e que implicitamente aceitei quando aceitei os T&C da Rumbo. Legalmente, o consumidor tem direito a (deve) receber uma cópia dos T&C que assina e deve haver um registo em como os aceitou. Não é o caso. Gostaria que resolvessem esta situação o mais depressa possível. Vi-me impossibilitado de realizar o voo e cancelei-o, mas disseram-me que não havia direito a reembolso. No entanto, não tenho qualquer cópia nem registo de que aceitei estes termos. Com os melhores cumprimentos, -- João M. S. Silva