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SU ELETRICIDADE - Adesão contratual obstada sem aviso ou motivo - mercado regulado

Caso encerrado Resolvida sem sucesso

Esta reclamação é pública

Reclamação

A. P.

Para: Su Eletricidade

21/11/2022

Desde o início de outubro/2022 tenho andado às voltas com a SU Eletricidade, no sentido de contratar a fornecedora para aderir ao mercado regulado. Enviei toda a documentação que me foi solicitada, incluindo o contrato assinado, quando fui instada a fazê-lo (por correspodência - CTT e porte pago pela SU). Recebi por email, e cumpri, o registo para débito direto das faturas. Entretanto, um mês e meio após solicitar a minha adesão contratual, não tendo obtido retorno sobre a efectivação do contrato, ao contactá-los em 14/11/2022, fui informada de que o contrato entrou em vigor em 18/10/2022, porém o anularam no dia seguinte, em razão de obstaculização pela empresa GALP. Não recebi comunicação ou justificativa anterior a respeito dessa obstaculização ao contrato por parte de nenhuma das empresas. Diante disso, contatei a empresa GALP para obter respostas e prosseguir na MIGRAÇÃO de fornecedora de eletricidade e, não havendo qualquer motivo que possa impedi-la, solicito que as duas empresas referidas encontrem a solução para a sua viabilização, obviamente sem interrupção no fornecimento. Em razão da demora e da falta de comunicação, a contratação com a fornecedora de eletricidade pelo mercado normal permanece, e sem as condições do mercado regulado acarreta custos adicionais a minha família. Solicito a regularização imediata de toda a situação, incluindo a retroação da vigência contratual nesta nova fornecedora e a correta faturação consoante o mercado regulado no período correspondente.

Solução pretendida

  • 1) Viabilização da migração do fornecimento de energia (da GALP para a SU-Eletricidade - sem interrupção do fornecimento), permitindo retroação à data em que efetivamente chegou a vigorar o novo contrato com a segunda empresa. A SU-Eletricidade informou que aguarda contato da GALP para restabelecimento da vigência contratual; 2) Revisão dos valores e períodos de faturações meses de outubro (parcial) e novembro/2022: mercado regulado; 3) Compensação por eventuais custos adicionais, caso esta cliente seja cobrada pelo período em que já estaria em vigência o mercado regulado contratado na SU-Eletricidade. Nesse caso a cliente resguarda o direito a pleitear legalmente pelos danos materiais e morais causados a sua família.

Resposta (1)

A. P.

Para: Su Eletricidade

22/11/2022

Nesta data, 22/11/2022, consegui contato telefônico com a GALP, a qual verificou e garantiu-me que não há objeção por parte dela na migração para o mercado regulado. Disseram que a empresa que fornece pelo mercado é que deve saber por qual motivo está se recusando a atender esta cliente. Por este motivo, solicito que a SU-Eletricidade, com a qual também tive contato telefônico nesta data, antes da empresa GALP, efetive imediatamente a contratação (a qual chegou a estar vigente) a partir de 18/10/2022. Quanto maior o tempo para a solução do problema da migração para o mercado regulado, maior o desgaste e o prejuízo financeiro pelo período de permanência no mercado normal (os quais obviamente reivindicaremos o ressarcimento pelos danos morais e materiais por parte de ambas empresas).