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Endesa não cancelou serviço da EDP

Caso encerrado Resolvida com sucesso

Esta reclamação é pública

Reclamação

D. V.

Para: Endesa Energia, S.A.

14/09/2022

Atualmente na minha morada tenho contrato de eletricidade e gás com a Endesa, sendo que sou titular do contrato de eletricidade, e a minha companheira a titular do contrato do gás. Anteriormente tínhamos estes serviços com a EDP, mas passamos o contrato para Endesa em Abril do presente ano (início do contrato a 8/04/2022). Segundo o anunciado pela Endesa tanto por telefone como no site, o processo de mudança de comercializadora não carece da intervenção do cliente. Passo a citar a informação disponibilizada no site da Endesa: "A mudança de comercializadora é simples. Para iniciar este processo, basta indicar a sua intenção e a Endesa trata de todo o processo com o Gestor de Mudança de Comercializador, ou GPMC." Referem ainda que a última fatura da última comercializadora pode chegar até um prazo máximo de 6 semanas após celebração do contrato com a Endesa, o que aconteceria no máximo até ao final de Maio. Ora, o que sucede é que estamos em Setembro e até agora continuamos a receber faturas da EDP referentes ao serviço "Funciona", no valor de 7,90€ mensais, o que indica que a Endesa não efetuou a completa desvinculação da EDP quando era essa a sua obrigação. Contactei primeiramente a EDP para esclarecer se não seria engano, mas fui informado de que este serviço é renovado automaticamente a cada 12 meses se não for manifestado interesse em contrário. Essa renovação aconteceu em Maio de 2022, ou seja, numa data posterior ao contacto com a Endesa e ao início do processo de mudança de comercializadora (Abril 2022). Posteriormente contactei a Endesa por telefone pedir esclarecimentos, e foi-me dito que esse serviço deveria ter sido cancelado pelo cliente, o que obviamente contestei. A solução apresentada foi pedir o cancelamento do serviço à EDP em Maio de 2023 e até lá ir pagando, ou então fazer uma reclamação escrita à Endesa. A situação não ficou resolvida, e neste momento estou a receber vários SMS e e-mails da sociedade de advogados "Gandarez&Moreira Advogados" a pedido da EDP comercial, para pagar estes valores em dívida. Não me parece justo ser eu a ter de pagar durante mais 1 ano por um serviço que não utilizo, o que contabilizará uma despesa total de 94,8€ da minha parte se nada for feito. O pagamento dos valores em falta, quaisquer juros de mora e despesas judiciais que possam surgir têm de ser responsabilidade da Endesa! Exijo ainda o reembolso das mensalidades que paguei após o referido período de 6 semanas (ou seja de Junho a Agosto) perfazendo um total de 23,7€.

Solução pretendida

  • Reembolso: € 23,70
  • Cancelamento do serviço "Funciona" da EDP Comercial.

Resposta (1)

Endesa Energia, S.A.

Para: D. V.

20/09/2022

A/C: Serviço de Informações Processo Endesa: CA-12456135 Refª DECO: CPTPT01608116-50 Assunto: Exposição apresentada pelo (a) Exmo (a). Senhor (a) Daniel Salgado Santos Vieira Exmos. Senhores, Acusamos a recepção da reclamação apresentada pelo (a) Exmo (a). Senhor (a) Daniel Salgado Santos Vieira a qual mereceu a nossa melhor atenção e originou a abertura do processo interno nº CA-12456135. No seguimento da exposição efetuada, informámos o (a) Exmo (a). Senhor (a) Daniel Salgado Santos Vieira que, o serviço Funciona que possui contratado com a sua anterior comercializadora, é um serviço adicional, opcional, pelo que não faz parte do serviço de eletricidade e gás. Por este motivo, quando é efetuada uma mudança de comercializadora, apenas são transferidos os serviços essenciais. Desta forma, e se tratando de um serviço adicional comercializado pela EDP Comercial, deverá solicitar a sua rescisão junto da mesma. Mais informamos que, tudo o acima exposto foi comunicado por escrito o (a) Exmo (a). Senhor (a) Daniel Salgado Santos Vieira, a 20 de setembro de 2022. Lembre-se que estamos à sua inteira disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas adicionais. Os melhores cumprimentos, Endesa Energia Sucursal Portugal www.endesa.pt Contacto: 800 101 033 Dias úteis das 09h às 22h