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Dívida feita no meu contrato por terceiros

Caso encerrado Resolvida com sucesso

Esta reclamação é pública

Reclamação

A. B.

Para: Águas do Porto EM

08/01/2022

Boa tarde, Venho por este meio expôr divida feita por terceiros no meu contrato de fornecimento de água. Em 26/11/2012 efectuei contrato de fornecimento de água, com as águas do porto na rua antónio josé da Silva, n°236, 2°D. No dia 25/06/2013 dirigi-me ao balcão das águas do Porto para pedir rescisão de contrato de fornecimento de água, porque o senhorio pediu que deixar-se a habitação até dia 30/06/2013. As águas do Porto agendaram a retirada do contador para dia 02/07/2013. Como já não tinha acesso à habitação o senhorio ficou de dar acesso à habitação para efetuar em o serviço. Para minha infelicidade, o serviço nunca foi feito, as faturas de Fevereiro de 2014 a Agosto de 2016 não foram pagas, o que foi criada uma dívida em meu nome por consumo de terceiros, sendo que as águas do Porto nunca mais me contactaram, até ao final do ano 2020. Agora existe uma dívida em meu nome feita por terceiros, sendo que o senhorio da habitação já faleceu e agora o responsável é o neto. As águas do Porto apesar de terem o meu pedido de rescisão de contrato, é faturas por liquidar continuaram a fornecer água a terceiros. Já contactei as águas e dizem que a dívida está em meu nome que a tenho de pagar ou transferi-la para outro nome, falei com o neto do senhorio ( atual proprietário) e em nada quer saber do assunto, dizendo que não tem nada haver com o assunto. Não sei o que mais fazer para retirar a dívida do meu nome, uma vez que foi feita por terceiros, e o assunto ficou à responsabilidade do senhorio. Atentamente, Ana Bastos

Solução pretendida

  • Retirar dívida em meu nome

Resposta (1)

Águas do Porto EM

Para: A. B.

12/01/2022

A mensagem/comunicação de V.ªs Exas., , via correio eletrónico, referida em assunto, mereceu a nossa melhor atenção e análise. Após cuidada análise da mesma esclarece-se que: 1. Para o local de consumo sito Rua Antonio José da Silva, 236, 2 Dt.°, esteve em vigor um contrato de fornecimento de água, drenagem de águas residuais e recolha de resíduos titulado por Ana Vanessa Pinho Bastos, entre 2012/11/26 e 2016/10/24, tendo nesta última data sido alterada a titularidade do contrato para um novo titular quem se apresentou portador de título válido para ocupação do Imóvel; 1. Foi solicitada, em 2013/06/25, pela titular, a denúncia do contrato, tendo nessa data apresentado um pedido de rescisão, tendo ficado expressamente acordado, com a mesma, uma deslocação ao local de consumo, instalação 50090, para o dia 2013/07/02, entre as 8H30 e as 10H30, tendo em vista a recolha do valor de leitura final do contrato, a vistoria do contador instalado e a suspensão do fornecimento; 1. Na data e intervalo horário previamente agendado, compareceu no local de consumo, pelas 9H50, uma equipa técnica desta empresa, tal como estava previamente estabelecido com a respetiva titular; 1. Contudo, a equipa técnica que se deslocou ao local viu-se impossibilitada de cumprir a tarefa agendada, dado que não lhe foi facultado o acesso ao contador; 1. Desta presença foi deixado o correspondente aviso, bem como da necessidade de contacto para agendamento de nova deslocação ao local e disponibilidade para acesso ao contador; Assim, tal como legal e regulamentarmente se dispõe 1. a rescisão contratual está condicionada à obtenção de leitura, à interrupção do fornecimento de água por intermédio do fecho da válvula adufa e respetiva selagem; 1. A efetivação das tres operações pressupõe o acesso ao contador, o que deve ser garantido pelo titular do contrato que solicita a rescisão; Sendo que, 1. Enquanto tal não se mostrar possível, por motivo imputado exclusivamente ao titular, o contrato manter-se-á em vigor, bem como continuará a emitir as correspondestes faturas, bem como continuará o seu pagamento a ser da responsabilidade da titular; Dado que a situação, acima descrita, se manteve, 1. e a titular continuou a não a contactar, uma equipa técnica voltou ao local, em 2013/10/08 , pelas 18H15, continuando, novamente, a não lhe ser facultado o acesso ao contador; 1. Sendo que a responsabilidade desse acesso apenas a titular se deve, tanto mais que, quando da rescisão contratual assumiu permitir o acesso ao contador; Se esta responsabilidade sempre resulta das obrigações contratuais, hoje tal está também previsto, 1. no estabelecido no art.° 79.° do Regulamento n.°594/2018 ( Regulamento de Relações Comerciais de Águas e Resíduos), publicado no DR 2.°série n.° 170de 4 de setembro de 2018, ao aí se dispor que o contrato pode ser denunciado, pelo cliente/utilizador, a todo tempo, também dispõe que este terá de facultar o acesso ao contador, num prazo de 15 dias, para que se proceda à leitura do mesmo e à suspensão de fornecimento de água, só produzindo efeitos a denúncia a partir dessa data; 1. Mais, se refere no n.° 3 do mesmo artigo que, não sendo possível a leitura, no prazo acima indicado, por motivo imputável ao cliente/utilizador, este continua responsável pelos encargos entretanto decorrentes; Como consequência, no âmbito e na vigencia do contrato, foram sendo emitidas correspondentes faturas mensais que perfazem o valor de Eur1022,35, o qual se encontra em dívida, sendo que ao referido valor acrescem de juros de mora, a calcular na data do efetivo pagamento, como também os custos inerentes ao processo de cobrança coerciva. Aproveita-se o ensejo para informar que a titular, da dívida, sempre poderá efetuar o pagamento do valor total da mesma em prestações. Assim, caso pretenda solicitar o pagamento em prestações, a titular poderá registar-se e aceder ao balcão digital desta empresa em: s:balcaodigital.aguasdoporto.pt/, e aí apresentar o seu pedido. Face ao que se foi referindo a responsabilidade pelo pagamento dos valores faturados e, em dívida, é da titular do contrato, tudo em resultado do incumprimento das suas obrigações contratuais. Com os cumprimentos, Norberta Moreira Coordenadora Suporte Institucional e Comunicação [Aguas] Águas e Energia do Porto Rua Barão de Nova Sintra, 285 4300-367 Porto AVISO: Este endereço eletrónico é utilizado apenas para o envio de mensagens. P.f. não responda para este endereço de e-mail