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pagamento de um 2ª contrato de contador de obra

Caso encerrado Resolvida com sucesso

Esta reclamação é pública

Reclamação

H. S.

Para: Águas do Porto EM

15/08/2021

Assunto: Pagamento indevido de um novo contador de obra NIF:220172510 N.º de cliente: 4172851/4976986 Exmos. Senhores, Após ter-me deslocado no dia 29 de junho de 2021 aos serviços das aguas do porto no heroísmo, para a prorrogação do contrato que acabava dia 2 agosto, foi-me indicado no local para fazer o mesmo pedido pela internet uma vez que tinha mais de 35 dias até o termo do contrato e que a resposta seria rápida!!!! Assim mesmo o fiz no próprio dia (requerimento:PCO000030.01), ficando assim descansado quanto a prorrogação do contrato. Tal o meu espanto no dia 2 Agosto foi-me cortado a águas e sem ter uma única resposta, passando assim mais de 50 dias até ao dia de hoje (15.08.2021). Desloquei-me aos serviços no dia 13 de agosto e obrigaram-me a fazer um novo contrato de contador de obra de forma injusta e até ilegal tal foi o tempo exagerado para uma resposta que seria rápida como me foi dito. Peço desta forma a devolução do dinheiro (36.90€) do novo contrato uma vez que a culpa de ter passado o prazo não é da minha responsabilidade mas sim de um serviço publico que se quer rápido e eficiente, capaz de ajudar os utentes e não de os prejudicar de forma injusta e pouco profissional. Assim, serve a presente missiva para me opor á cobrança ilegal do pagamento do valor supra referido, invocando expressamente a tardia resposta dos serviços. Aguardo uma resposta e devolução do valor do novo contrato. Com os melhores cumprimentos, Hugo Armando Teixeira da Silva

Solução pretendida

  • Reembolso: € 36,90

Resposta (1)

Águas do Porto EM

Para: H. S.

20/08/2021

Estimado cliente, Foi celebrado a 02-02-2021, no âmbito do PL210139, o contrato temporário de fornecimento de água e recolha de resíduos sólidos urbanos para obras na instalação nº 10018609 sito em RUA SÁ E MELO, 151. Aquando desta efetivação, a 02-02-2021, foi V/ Exa. informado que o termo do contrato ocorreria a 02-08-2021 entre as 10 e as 12 horas. Na vigência do referido contrato, deveria o seu titular assegurar a apresentação/regularização do projeto relativo à construção /alteração das redes prediais das infraestruturas hidráulicas junto do licenciamento da Águas e Energia do Porto. Na eventualidade do titular do contrato não conseguir, no prazo fixado, concluir o processo de regularização atrás referido, deverá, em tempo útil, requerer a respetiva prorrogação contratual, através da submissão de pedido para o efeito através do Balcão Digital (aceder a requerimentos > novo pedido > prorrogação do prazo de contrato de obra), o qual só será considerado se acompanhado de documento comprovativo de que foi dado início ao procedimento de regularização, fase em que este se encontra e indicação das razões que terão impedido a sua conclusão no prazo inicialmente estabelecido. No caso em questão, promoveu V/ Exa a submissão do pedido de prorrogação PCO000030.01 a 29-06-2021. Note porém que à data de submissão deste pedido, e em face dos elementos entregues, não se encontravam reunidas condições para o deferimento do mesmo sendo que apenas a 29-07-2021 promoveu V/ Exa. submissão/pagamento da apreciação do projeto respetivo, portanto 1 dia útil antes da data de termo do contrato o que naturalmente inviabiliza a prorrogação em tempo útil do mesmo. Note porém que confirmamos que a mensagem de resposta de indeferimento do seu pedido PCO000030.01, em virtude de anomalia técnica, não foi de facto enviada tendo ficado retida, o que lamentamos desde já e pelo qual apresentamos as nossas desculpas. Em face do exposto, e da constatação de que apenas a 29-07-2021 existiam condições para a prorrogação do contrato em questão consideramos que o valor de 30€+IVA associado à ativação/desativação de fornecimento do novo contrato celebrado é de facto devido. Com os melhores cumprimentos. P´la Norberta Moreira Coordenadora Suporte Institucional e Comunicação [Aguas] Águas e Energia do Porto Rua Barão de Nova Sintra, 285 4300-367 Porto [Aguas] AVISO: Este endereço eletrónico é utilizado apenas para o envio de mensagens. P.f. não responda para este endereço de e-mail