voltar

Problema na cessação contratual

Caso encerrado Resolvida com sucesso

Esta reclamação é pública

Reclamação

C. C.

Para: Águas do Porto EM

04/08/2021

Boa tarde. Sou a expor a seguinte questão: Há cerca de 18 anos cedi uma habitação a um familiar. Acontece que o contrato com Águas do Porto permaneceu em meu nome até ao momento. O referido familiar deixou de habitar o apartamento em causa no início de 2021 de que não fui informado. Neste momento não tenho qualquer acesso ao respetivo apartamento. Solicitei à empresa Águas do Porto a anulação do contrato, sendo que me informam e que decerá estar alguém no local para poderem desligar o contador sem o que não será possível anular o contrato Foi marcado um dia para esse efeito; tentei contacar a proprietária para estar no local mas sem efeito. Como poderei resolver esta situação? A cláusula contratual que obriga a que esteja alguém para desligar o contador não configura uma norma leonina? Peço o especial favor de me ajudarem a perceber como poderei lidar com este assunto do ponto de vista legal. Antecipadamente grato; Carlos Firmino Costa

Solução pretendida

  • Cessação contratual

Resposta (3)

Águas do Porto EM

Para: C. C.

06/08/2021

Recebemos a comunicação de V.ª Exa. e após analise da mesma somos a informar: Foi submetido em 08/07/2021, um pedido para rescisão do contrato ao local de consumo situado na Rua Antonio Bessa Leite, 958, 4 H43, através do Balcão Digital desta empresa ao qual foi atribuído o n.º RSC002079.01, no mesmo era solicitada a rescisão para o dia 30/07/2021. Foi V.ª Exa. informado pela mesma via que o pedido formulado tinha sido aceite e que estaríamos presentes no local na data requerida entre as 14h e as 16h. Na data agendada esteve presente no local uma equipe desta empresa tendo procedido a obtenção de leitura, à interrupção do fornecimento de água por intermédio do fecho da válvula adufa e respetiva selagem, tendo nessa data o contrato ficado rescindido. Uma vez que o equipamento de medição se encontra instalado em nicho no exterior da habitação, sendo acessível a esta Empresa, foi possível realizar o trabalho, de acordo com os requisitos regulamentares e de segurança da Águas do Porto, EM, tendo sido deixado no final um aviso com a informação da realização do serviço e com todos os dados relacionados. Mais se informa que no âmbito do referido contrato ficaram por regularizar as seguintes faturas a saber: Data emissão Data emissão Data limite pagamento Valor Estado 210802709004990 04/ago/21 24/ago/21 3,4 Em pagamento 210702709032616 21/jul/21 10/ago/21 7,52 Em pagamento 210602706006642 15/jun/21 05/jul/21 8 Em pagamento 210502708006538 14/mai/21 03/jun/21 7,52 Execução Fiscal* 210402708006693 12/abr/21 03/mai/21 7,76 Execução Fiscal* 210302705006065 11/mar/21 31/mar/21 12,13 Execução Fiscal* 210102707010207 21/jan/21 10/fev/21 6,98 Execução Fiscal* 201202703008077 17/dez/20 06/jan/21 8,76 Execução Fiscal* 201102703007820 17/nov/20 07/dez/20 7,81 Execução Fiscal* *ao valor acresce juros de mora e custa Ultrapassados os prazos para pagamento voluntário os documentos assinalados foram remetidas para cobrança coerciva em sede de execução fiscal ficando acrescidas de juros de mora e custas. Certos da atenção em relação ao exposto apresentamos os nossos melhores cumprimentos. Norberta Moreira Coordenadora Suporte Institucional e Comunicação [Aguas] Águas e Energia do Porto Rua Barão de Nova Sintra, 285 4300-367 Porto [Aguas] AVISO: Este endereço eletrónico é utilizado apenas para o envio de mensagens. P.f. não responda para este endereço de e-mail

C. C.

Para: Águas do Porto EM

24/08/2021

Ok, agradeço a informação. Solicito que me informem sobre o montante acumulado dos juros de mora para pagar tudo junto. Peço um IBAN ou uma referência multibanco para o pagamento. Antecipadamente grato. Carlos Firmino Costa

Águas do Porto EM

Para: C. C.

26/08/2021

Na sequência do email infra, sobre o assunto em epígrafe, cumpre-nos informar que de acordo com o solicitado pelo Cliente, nesta data lhe foram disponibilizadas as referências para pagamento por Multibanco do valor em débito. Cumprimentos. Norberta Moreira Coordenadora Suporte Institucional e Comunicação Águas e Energia do Porto Rua Barão de Nova Sintra, 285 4300-367 Porto Águas do Porto Águas e Energia do Porto Rua Barão de Nova Sintra, 285 4300-367 Porto [Aguas] Águas e Energia do Porto Rua Barão de Nova Sintra, 285 4300-367 Porto [Aguas] AVISO: Este endereço eletrónico é utilizado apenas para o envio de mensagens. P.f. não responda para este endereço de e-mail