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Utilização abusiva dos meus dados pessoais quando já não sou cliente

Com intervenção da DECO PROTESTE

Esta reclamação é pública

Reclamação

M. B.

Para: Endesa Energia, S.A.

22/10/2021

Venho por este meio expor/reclamar contra a empresa Endesa, que mesmo após ter deixado de ser cliente (abril 2021 - Eletricidade e maio de 2021 - Gaz), agora, em setembro de2021 e outubro de 2021, recebi duas mensagens (SMSs) com conteúdo de cobranças que desconheço, qual o seu fundamento ou bases reais. Aquando da minha decisão de cancelamento do contrato, com a Endesa, a novaempresa com a qual iniciei um novo contrato (Goldenergy) tratou da alteração do contrato, tendo eu cumprido com todas as diretrizes que me foram transmitidas e tendo pago as últimas faturas, correspondentes aos consumos tidos até essa data, com a Endesa. Acontece que no passado dia 14/09,bem como no dia 15/10, recebi duas SMSs da Endesa a dar nota de duas faturas que estavam para vencer a 17/09 e a 18/10, respetivamente e ambas, contendo os dados de pagamento, para os valores de 42,97€ e 38,09€, respetivamente. Contactei para a Endesa (até ao momento três vezes) no sentido de me ser explicado qual o motivo destas faturas e nada me foi explicado. Simplesmente, me foi exigido que facultasse os meus dados, aspeto que recusei de imediato, pois não tenho que facultar dados junto de empresas ou pessoas com as quais não pretendo manter qualquer tipo de vinculo. Ao longo das três chamadas, claro que me identifiquei (nome) e expus a minha indignação, faultando para isso aspetos da minha antiga ligação com aquela empresa. Solicitei que me dessem uma explicação, junto dos operadores que me atenderam as chamadas, mas nenhum deles me conseguiu clarificar ou satisfazer com uma explicação sobe o sucedido e solicitei em todas as chamadas telefónicas que me fosse facilitada a possibilidade de falar com algum superior da empresa. Este pedido nunca foi concretizado, no entanto, os superiores que a quem foram transferidas os meus apelos, participaram destas conversas, mas, nos "bastidores" já que os operadores interrompiam constantemente a conversa que estavam a ter comigo, como que recebendo as diretrizes e orientações superiores e voltavam a nossa conversa, como que a "despejar" todos o bloqueios, limitações e impossibilidades recebidos por tais "deuses" inatingíveis. O que a Endesa está a fazer neste momento relativamente à lei de proteção de dados é ilegal e abusivo e pretendo que parem de usar os meus dados para me incomodarem com assuntos que já não têm qualquer cabimento ou enquadramento e que me seja ressarcidos todos os danos morais e advindos dessa utilização abusiva dos meus dados pessoais.

Solução pretendida

  • Pedido de desculpas, anulação dos meus dados dos registos da empresa e ressarcida por danos morais e utilização abusiva dos meus dados pessoais-

Resposta (4)

Endesa Energia, S.A.

Para: M. B.

25/10/2021

A/C: Serviço de Informações Processo Endesa: CA-09447649 Refª DECO: CPTPT01383100-74 Assunto: Exposição apresentada pela Exma. Senhora Maria José Sena Barata Exmos. Senhores, Acusamos a receção da reclamação apresentada pela Exma. Senhora Maria José Sena Barata, a qual mereceu a nossa melhor atenção e originou a abertura do processo interno nº CA-09447649. No seguimento da exposição efetuada informamos a Exma. Senhora Maria José Sena Barata que, o contrato de fornecimento de energia elétrica para o Código do Ponto de Entrega (CPE) PT0002000028171613KC vigorou com a Endesa a 17/03/2021 e cessou a 26/04/2021 por mudança de comercializadora, sendo faturados os consumos efetuados durante a vigência do mesmo, pelo que foram emitidos os documentos de pagamento nº 21040310140562199, no valor de 38,99¤, referente ao período de faturação de 17/03/2021 a 17/04/2021 e nº 21040310146308799, no valor de 16,94¤, referente ao período de faturação de 18/04/2021 a 26/04/2021. O contrato referido supra não apresenta qualquer valor pendente de pagamento, estando a faturação regularizada. Mais informamos que em conformidade com o direito estabelecido no artigo 17 do regulamento geral de proteção de dados ("RGPD"), e em resposta ao seu pedido, informamos que o pedido de eliminação dos dados pessoais que figuram nos sistemas da Endesa, foi atendido. A eliminação resultará no bloqueio de dados, mantendo apenas aqueles que devido a obrigações legais deverão estar disponíveis às administrações públicas, juízes e tribunais, para a averiguação de possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento, durante o período de prescrição destas. Uma vez decorrido esse período, será efetuada a eliminação definitiva dos dados. Mais informamos que, tudo o acima exposto foi comunicado por escrito à Exma. Senhora Maria José Sena Barata, a 25 de outubro de 2021. A Endesa permanece à disposição para qualquer questão adicional. Os melhores cumprimentos, Endesa Energia Sucursal Portugal www.endesa.pt Contacto: 800 101 033 Dias úteis das 09h às 22h

Enviada à DECO PROTESTE a 25 outubro 2021

M. B.

Para: DECO PROTESTE

25/10/2021
Esta resposta é privada

Endesa Energia, S.A.

Para: M. B.

26/10/2021

A/C: Serviço de Informações Processo Endesa: CA-09467114 Refª DECO: CPTPT01383100-74 Assunto: Exposição apresentada pelo (a) Exmo (a). Senhor (a) Maria José Sena Barata Exmos. Senhores, Acusamos a recepção da reclamação apresentada pelo (a) Exmo (a). Senhor (a) Maria José Sena Barata a qual mereceu a nossa melhor atenção e originou a abertura do processo interno nº CA-09467114. No seguimento da exposição efetuada, informámos o (a) Exmo (a). Senhor (a) Maria José Sena Barata que, de acordo com a comunicação enviada no dia 25.10, reiteramos que o contrato de fornecimento de energia elétrica para o Código do Ponto de Entrega (CPE) PT0002000028171613KC vigorou com a Endesa a 17/03/2021 e cessou a 26/04/2021 por mudança de comercializadora, sendo faturados os consumos efetuados durante a vigência do mesmo, pelo que foram emitidos os documentos de pagamento nº 21040310140562199, no valor de 38,99¤, referente ao período de faturação de 17/03/2021 a 17/04/2021 e nº 21040310146308799, no valor de 16,94¤, referente ao período de faturação de 18/04/2021 a 26/04/2021. O contrato referido supra não apresenta qualquer valor pendente de pagamento, estando a faturação regularizada. Mais informamos que em conformidade com o direito estabelecido no artigo 17 do regulamento geral de proteção de dados ("RGPD"), e em resposta ao seu pedido, informamos que o pedido de eliminação dos dados pessoais que figuram nos sistemas da Endesa, foi atendido. A eliminação resultará no bloqueio de dados, mantendo apenas aqueles que devido a obrigações legais deverão estar disponíveis às administrações públicas, juízes e tribunais, para a averiguação de possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento, durante o período de prescrição destas. Uma vez decorrido esse período, será efetuada a eliminação definitiva dos dados. Mais informamos que, tudo o acima exposto foi comunicado por escrito o (a) Exmo (a). Senhor (a) Maria José Sena Barata, a 26 de outubro de 2021. Lembre-se que estamos à sua inteira disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas adicionais. Os melhores cumprimentos, Endesa Energia Sucursal Portugal www.endesa.pt Contacto: 800 101 033 Dias úteis das 09h às 22h

DECO PROTESTE

Para: M. B.

31/10/2021
Esta resposta é privada