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Dívida de Creditos com 13 anos

Caso encerrado Resolvida sem sucesso

Esta reclamação é pública

Reclamação

N. P.

Para: Whitestar Asset Solutions, S.A.

24/08/2021

Exmos. Senhores, Após várias tentativas de um acordo com a vossa Instituição Financeira, sem sucesso, vejo-me na obrigação de enveredar por este meio para resolver definitivamente este caso. Surpreendentemente, e após a abertura de uma Conta em Portugal no Banco Millennium BCP Prestige da Póvoa de Varzim, fui informado que não poderia colocar a minha esposa como titular da Conta nem efetuar qualquer Crédito (quero comprar um Imóvel em Portimão), pois tinha o nosso nome nos registos de Devedores do Banco de Portugal. Após consulta no Banco de Portugal, fomos informados sobre 2 dívidas à empresa Whitestar (Ref. 2030047 e 1544147). Entretanto tive o cuidado de encetar contacto com a vossa firma, no dia 30.06.2021 ás 21:05h por email dirigido a Apoioclientes.ws@whitestar.pt. Em 02.07.2021, 16:20h recebi a confirmação por parte da Sra. Pombares (maria.pombares@whitestar.t) em que me forneceu os dados relativos às dívidas. Ora, para meu espanto, falamos de 2 dívidas com 13 anos! (inicio 2008-09-09 e 2010-08-01), e até à referida comunicação, nunca tinha sido contactado pela Hefesto, Cetelem, V. Exas. ou qualquer outra entidade para liquidar a dívida existente nem tinha conhecimento da sua suposta existência. Mais, efetuei a venda de um imovel em Portugal há 4 anos atrás, não tendo qualquer registo no Banco de Portugal. Como certamente não desconhecem (art.º 310.º do Código Civil), e detalhadamente Segundo o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, processo nº 201/13.1TBMIR-A.C1.S1: “Prescrevem no prazo de 5 anos, […] as obrigações consubstanciadas nas sucessivas quotas de amortização do capital mutuado ao devedor, originando prestações mensais e sucessivas, de valor predeterminado, englobando os juros devidos.” e que “O prazo da prescrição é de vinte anos (art.º 309.º do C.Civil); todavia, prescrevem no prazo de cinco anos as quotas de amortização do capital pagáveis com os juros - art.º 310.º, alínea e), do C. Civil.”. Face ao exposto, as dívidas invocadas por V. Exas encontram-se claramente prescritas pelo que, desde já, exijo que o seu registo seja eliminado de quaisquer bases de dados e que o nosso nome seja retirado da lista de devedores do Banco de Portugal. Refiro ainda que: 1. Solicitei extratos das dívidas para comprovar os pagamentos em falta, e nunca me foram fornecidos pela Whitestar. Querem que pague algo sem provas ou extratos ? 2. Tentei negociar telefonicamente e por email, e nunca aceitaram qualquer das sugestões; 3. Só me enviaram cópias dos contratos, com a informação que continuo em dívida. Comprovativos sobre as supostas dívidas: 4. Os meus Pais estão com uma certa idade, e querem que eu passe a fazer parte da conta deles no MillenniumBCP. Agradeço a máxima atenção e celeridade para eu resolver todos estes assuntos pendentes em Setembro, quando for 4 dias a Portugal. Caso esta situação não seja regularizada no prazo máximo de 8 dias darei conta do sucedido à entidade reguladora, o Banco de Portugal, e não hesitarei em recorrer aos meios legais à minha disposição para resolver o assunto. Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com os melhores cumprimentos, Nelson Pereira

Solução pretendida

  • Retirar imediatamente o nosso nome de Devedores do Banco de Portugal