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Objecto vindo de pais UE retido indevidamente

Autoridade Tributária - Alfândega de Lisboa Av. Marechal Gomes da Costa n. 13, Lisboa

Esta reclamação é pública

Reclamação

S. M.

Para: Autoridade Tributária - Alfândega de Lisboa

07/04/2021

Exmos srs. verifico que o objeto com número Objeto 1835118 / LT651946372NL ficou retido na alfândega, mas após consultar os Artigos de lei, o mesmo está isento de impostos e taxas, pois foi enviado de um país da zona schengen (Países Baixos) agradecia a vossa resolução sem que tenha de pagar impostos indevidos. Obrigado.

Solução pretendida

  • Revisão da fatura

Resposta (3)

Autoridade Tributária - Alfândega de Lisboa

Para: S. M.

08/04/2021

Exmos.(as) Senhores(as), A autoridade tributária e aduaneira está sujeita a um principio de confidencialidade estrita relativamente a dados pessoais e aos processos em que intervém. É assim de extrema importância apenas conceder o acesso a informação protegida a quem legitimamente tem esse direito. Como tal foram criadas funcionalidades de reclamação próprias através do ebalcãortal das finanças ou serviços de atendimento presencial por marcação. A reclamante pode, portanto, dirigir-nos diretamente esta queixa, uma vez que através do site que nos enviam não é possível confirmar a identidade da peticionária. Com os melhores cumprimentos, Rui Domingues Alfândega Aeroporto Lisboa - Delegação das Encomendas Postais Av. Marechal Gomes da Costa, nº 13 - 1849-001 Lisboa Geral: (+351) 213 948 120 - Fax: (+351) 218 371 433 CAT - Centro de atendimento telefónico - (+351) 217 206 707 E-mail: aalisboa-ep@at.gov.pt Visite-nos em www.portaldasfinancas.gov.pt [Autoridade Tributária e Aduaneira]

S. M.

Para: Autoridade Tributária - Alfândega de Lisboa

13/04/2021

Boa tarde. A resposta dada pelo e-balcão foi para reclamar aos ctt. Pergunto. Quem define se um objeto é retido são os ctt ou a Alfândega?? É que sinceramente não sei como resolver um problema de algo que fica retido quando vem da Europa...

Autoridade Tributária - Alfândega de Lisboa

Para: S. M.

14/04/2021

Exmos.(as) Senhores(as), A autoridade tributária e aduaneira está sujeita a um principio de confidencialidade estrita relativamente a dados pessoais e aos processos em que intervém. É assim de extrema importância apenas conceder o acesso a informação protegida a quem legitimamente tem esse direito. Como tal foram criadas funcionalidades de reclamação próprias através do ebalcãortal das finanças ou serviços de atendimento presencial por marcação. A reclamante pode, portanto, dirigir-nos diretamente esta queixa, uma vez que através do site que nos enviam não é possível confirmar a identidade da peticionária. Com os melhores cumprimentos, Rui Domingues Alfândega Aeroporto Lisboa - Delegação das Encomendas Postais Av. Marechal Gomes da Costa, nº 13 - 1849-001 Lisboa Geral: (+351) 213 948 120 - Fax: (+351) 218 371 433 CAT - Centro de atendimento telefónico - (+351) 217 206 707 E-mail: aalisboa-ep@at.gov.pt Visite-nos em www.portaldasfinancas.gov.pt [Autoridade Tributária e Aduaneira]