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Problema com desalfandegamento

Autoridade Tributária - Alfândega de Lisboa Av. Marechal Gomes da Costa n. 13, Lisboa
Caso encerrado Resolvida com sucesso

Esta reclamação é pública

Reclamação

A. C.

Para: Autoridade Tributária - Alfândega de Lisboa

17/03/2021

Venho por este meio dar inicio a uma reclamação formal perante o processo de desalfandegamento SR001139160, da encomenda RV495157007GB relativa a umas cápsulas de cbd da empresa love cbd sediada no Reino Unido. Em primeiro lugar, de referir, já algum tempo que encomendo este produto a esta empresa e nunca houve problema nenhum. Estranhando a demora da entrega entrei em contacto com os ctt no qual tive de preencher um formulário, dando inicio ao processo de desalfandegamento número SR001139160 sendo informada que necessitavam dos seguintes documentos: comprovativo de pagamento, factura com morada da empresa e o meu NIF, prontamente enviei a informação requerida. Aguardei algum tempo e alguns emails depois para tentar perceber em que estado estava a encomenda, fui informada que os documentos foram recebidos e que após validação o produto seria enviado. Mas passado uma semana e estranhando a demora voltei a contactar a alfândega via email no qual responderam que de acordo com a Infarmed o produto não foi autorizado e que iria ser destruído. Não consigo entender o sucedido visto que sempre encomendei este tipo de produto a esta empresa e nunca ficou retida na alfândega nem nunca houve problemas, porque houve desta vez? Concluindo este é um produto que me traz imensos benefícios, como por exemplo minimiza a minha ansiedade generalizada, ajuda na minha intolerância à lactose e à cafeína, diminui as minhas insónias podendo assim dormir mais de 3 a 4h por noite e também regula os meus intestinos. Visto que o cbd não possui THC não tem qualquer tipo de beneficio o consumo recreativo. Visto que é um produto que me traz inúmeros benefícios, tive de arranjar solução e ironicamente comprei cápsulas de cbd com a mesma dosagem mas menor qualidade em Portugal, mas tendo origem nos Países Baixos e foram entregues passado 2 dias. Agradeço desde já a disponibilidade com os melhores cumprimentos Andreia Carlos

Solução pretendida

  • Reembolso: € 206,80
  • Relatório da Infarmed e Prova de destruição

Resposta (1)

Autoridade Tributária - Alfândega de Lisboa

Para: A. C.

18/03/2021

Exmos.(as) Senhores(as), A autoridade tributária e aduaneira está sujeita a um principio de confidencialidade estrita relativamente a dados pessoais e aos processos em que intervém. É assim de extrema importância apenas conceder o acesso a informação protegida a quem legitimamente tem esse direito. Como tal foram criadas funcionalidades de reclamação próprias através do ebalcãoortal das finanças ou serviços de atendimento presencial por marcação. A reclamante pode, portanto, dirigir-nos diretamente esta queixa, uma vez que através do site que nos enviam não é possível confirmar a identidade da peticionária. Com os melhores cumprimentos, Rui Domingues Alfândega Aeroporto Lisboa - Delegação das Encomendas Postais Av. Marechal Gomes da Costa, nº 13 - 1849-001 Lisboa Geral: (+351) 213 948 120 - Fax: (+351) 218 371 433 CAT - Centro de atendimento telefónico - (+351) 217 206 707 E-mail: aalisboa-ep@at.gov.pt Visite-nos em www.portaldasfinancas.gov.pt [Autoridade Tributária e Aduaneira]