Exmos. Srs
Manuel Joaquim Caferra Amaro, portador do cc nº5562830, nif:124797857, residente na Av António Rodrigues Manito 130 2900-064 Setúbal
vem na qualidade de representante legal/proprietário da Quinta de São Jorge , localizada na freguesia de Gâmbia Pontes e Alto da Guerra no concelho de Setúbal com entrada pela EM542, vulgo estrada de Algeruz, com a qual confronta a norte, mas ladeada a oeste /sudoeste pela A12/EN10-8, nesta zona ainda responsabilidade da BRISA, numa extensão superior a 200mts
Reclamar a esta entidade a reparação/minimização imediata
das consequenciais da actividade rodoviária nessa via e nesse troço , nomeadamente mitigar a fonte de Ruído e o impacto visual, de acordo com o RGR,(regimento geral do Ruído) dec. lei nº9/2007
Fundamento da reclamação: a EN 10-8 é uma grande infraestrutura rodoviária , (GIT) com critérios de actividade ruidosa permanente (artº .11,13,19 e 20 do RGR) com tráfego rodoviário continuo e com mais de 4 metros de altura ao solo também causador de grande impacto visual.
Esta continua fonte de ruído. tem receptores sensíveis ,numa zona urbana consolidada e mista ultrapassando critérios de exposição máxima de Laeq acima de 55-65 dB
existindo um total desrespeito pelas regras e leis respeitante ao impacto e efeitos contínuos do ruído
necessitando da colmatação urgente destas circunstancias
com as necessárias medidas de redução dos impactos causados nomeadamente do ruído e na visão.
atentamente aguardando a vossa melhor resposta
