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Enviarão os meus pertences de volta ao remetente sem qualquer explicação

Autoridade Tributária - Alfândega de Lisboa Av. Marechal Gomes da Costa n. 13, Lisboa
Caso encerrado Resolvida com sucesso

Esta reclamação é pública

Reclamação

J. C.

Para: Autoridade Tributária - Alfândega de Lisboa

10/08/2020

Venho por este meio, explicar a minha situação da qual às autoridades tributárias devolveram todos os meus pertences ao remetente sem me notificar de qual e após vários emails e chamadas negaram-se a qualquer ajuda. Em agosto de 2019 eu mudei-me por um ano para Noruega onde iniciei um ano de estudos pelo programa de Erasmus, com a turma de literatura em Março tivemos uma visita de estudo de 11 dias a Inglaterra mas devido às condições que se instalaram da pandemia global, a universidade na Noruega cancelou a meio a viagem. Visto que o futuro era incerto regressei para Portugal dia 14 de Março enquanto alguns dos meus colegas voltaram para Noruega. Como se tratava de uma viagem de estudo apenas levei o essencial e deixei tudo na minha casa na Noruega, todos os documentos, livros, roupa, etc. Portugal entrou em Estado de calamidade e o governo norueguês também fechou fronteiras. Pelo que pedi a colega que ainda se encontrava na Noruega para me empacotar e enviar todos os meus pertences pelo correio, duas malas e uma caixa. Em maio de 2020 a alfândega apreendeu a caixa e uma mala de 20kg, forneci através dos ctt toda a documentação a comprovar que tinha estado na Noruega e se tratavam dos meus objetos pessoais, desde cartas da polícia norueguesa a comprovativos de erasmus fornecidos pela minha universidade portuguesa. Em junho apenas mostrava no site que os documentos tinham sido aceites e na sexta feira passado fui mais uma vez ao site dos ctt para encontrar uma mensagem que sem razão alguma a mala tinha sido enviada de volta para os ctt. Para não falar da pasta com documentos e informações desde dados bancários a fotocopias de passaporte e cartão de cidadão, tinha objetos de valor sentimental mas como também pecas de roupa e calçado que me custaram bastante e adquiri aos longo dos anos. Por venho por este meio reclamar e pedir informações para o tal se ter sucedido.

Solução pretendida

  • Reembolso: € 500,00
  • Compensação
  • Reparação

Resposta (1)

Autoridade Tributária - Alfândega de Lisboa

Para: J. C.

12/08/2020

Exma. Senhora Joana Condado Relativamente ao exposto, que mereceu a nossa melhor atenção, informamos o seguinte relativamente ao objecto postal n.º de origem CD738575533NO (relabel EP133288640PT, n.º local 7078737): O objecto postal em apreço foi apresentado pelos CTT como sendo proveniente de fora da EU, e deu entrada no armazém de depósito temporário dos CTT, onde ficou à sua responsabilidade e à sua guarda. Como tal, qualquer comunicação relativamente ao objecto e a operações logísticas sobre o mesmo (incluindo a sua devolução) não são da responsabilidade da alfândega. Pelo descrito na sua reclamação, presume-se que nomeou os CTT como seus representantes para o desalfandegamento do objecto em apreço. Como tal, caberia aos CTT elaborar uma declaração aduaneira, com base nos documentos que enviou, e entrega da mesma aos serviços da alfândega. No entanto, a busca efectuada por este serviço da alfândega não conseguiu detectar qualquer declaração para desalfandegamento do objecto em apreço, pelo que, a confirmar-se a inexistência de uma declaração aduaneira, poderá não ter sido possível desalfandegar o objecto. No entanto, no caso de os CTT indicarem que houve uma declaração de desalfandegamento, solicite por favor o seu tipo, número e data de apresentação, para que, se for caso disso, possa ser feita uma nova busca com dados concretos. Note-se que o que consta no portal dos CTT, não só não indica qualquer dos dados acima solicitados, como também não é vinculativo para este serviço da alfândega. Com os melhores cumprimentos Luís Oliveira (Primeiro Verificador Superior) Alfândega Aeroporto Lisboa - Delegação das Encomendas Postais Av. Marechal Gomes da Costa, nº 13 - 1849-001 Lisboa Geral: (+351) 213 948 120 - Fax: (+351) 218 371 433 CAT - Centro de atendimento telefónico - (+351) 217 206 707 E-mail: aalisboa-ep@at.gov.pt Visite-nos em www.portaldasfinancas.gov.pt [Autoridade Tributária e Aduaneira]