back

Cobrança de multa em cancelamento de contrato por motivo JUSTIFICADOde emigração

Esta reclamação é pública

Reclamação

G. C.

Para: VODAFONE

03/07/2020

Senhores, inicialmente esclareço que sou brasileiro, com empresa devidamente constituída em Portugal e assinante de plano com a Vodafone através da pessoa coletiva, inscrita no NIF descrito inicialmente (Area 55 Lda - NIF 514891505). Por força do Covid e impossibilidade de manutenção da minha família em Portugal, irei voltar a morar no Brasil, motivo pelo qual preciso encerrar a empresa e cancelar o contrato de prestação de serviços respectivo. A empresa é constituída por mim e minha mulher, sendo eu o gerente. Desta forma fica claro que a continuidade da empresa torna-se inviável. Entrei em contato telefónico e pessoal com a loja Vodafone da Avenida da Boavista, no Porto (protocolo 2-1poitz2s), pelo que protocolei um pedido de cancelamento de meu plano. Em fevereiro, salvo engano, renovei o meu contrato com a citada empresa por outros 24 meses. Meu pedido foi analisado e obtive o retorno que, para eu cancelar meu plano, precisaria pagar a quantia aproximada de 1.800,00€ à título de multa, o que considero um abuso! Não tenho outras pessoas a quem transferir o meu plano, o que inviabiliza tal opção. Tenho todos os documentos necessários para juntar a este processo de solicitação de cancelamento sem pagamento de multa que comprovam todos esses relatos no tocante à minha volta definitiva para o Brasil (venda de imóvel, compra de passagem apenas de ida, factura da empresa de mudança). Tenho conhecimento que um dos motivos pelo qual pode-se cancelar o contrato de prestação de serviços telefónicos é a situação na qual me encontro, apesar disso, tive a negativa por parte da Vodafone: "Desemprego, emigração ou alteração de morada: Nestes casos estamos perante uma alteração anormal das circunstâncias que estiveram na base da decisão de contratar, o que nos termos da lei civil poderá dar lugar ao cancelamento do contrato (artigo 437.º, n.º1 do Código Civil). Nestes caos o cliente terá que contactar o operador para negociar uma solução para o seu caso. A análise é sempre feita caso a caso e será exigido que prove a situação de desemprego, emigração, etc. Na alteração de morada, ocorre a mesma situação. No entanto, pode dar-se o caso de querer manter o serviço com o mesmo operador, na nova morada. Nestes casos, tenha em atenção, que o operador pode cobrar-lhe custos pela instalação do serviço na nova morada e/ou pode fazer-lhe ofertas promocionais que levem a uma fidelização." - https://www.anacom-consumidor.pt/-/sabe-em-que-situacoes-pode-cancelar-um-contrato-sem-ter-de-pagar-uma-penalizacao- Meu voo está agendado para o próximo dia 12/7, restando pouco tempo para a devida resolução do caso. Desta forma peço a vossa ajuda.

Solução pretendida

  • Cancelamento plano sem cobrança de multa em função de emigração

Messages (3)

VODAFONE

Para: G. C.

03/07/2020

[cid:ED5CC991-0D5E-45FF-95C8-B088128BB99C] Valorizamos muito as questões colocadas pelos nossos clientes, são elas que nos ajudam a melhorar e a prestar um melhor serviço. Por respeito aos princípios da confidencialidade da informação dos nossos Clientes e do tratamento personalizado, solicitamos que nos coloque a sua situação através dos contatos publicitados no nosso site em www.vodafone.pt cujas principais opções deixamos de seguida. Ir para formulário de envio de email Contactar o serviço de apoio a cliente Este é um e-mail gerado automaticamente, pelo que não deverá responder para este endereço . [cid:CB615A8E-B443-4DD6-BAAA-3020EB6D46E3]

G. C.

Para: VODAFONE

03/07/2020

É uma grande falta de respeito e consideração para com os clientes! Se tivesse recebido a devida atenção no site da Vodafone ou no teleatendimento, não seria necessário fazer reclamações no Deco Proteste!!!!

VODAFONE

Para: G. C.

03/07/2020

[cid:5317DA76-822A-4088-B13D-409C10D6184F] Valorizamos muito as questões colocadas pelos nossos clientes, são elas que nos ajudam a melhorar e a prestar um melhor serviço. Por respeito aos princípios da confidencialidade da informação dos nossos Clientes e do tratamento personalizado, solicitamos que nos coloque a sua situação através dos contatos publicitados no nosso site em www.vodafone.pt cujas principais opções deixamos de seguida. Ir para formulário de envio de email Contactar o serviço de apoio a cliente Este é um e-mail gerado automaticamente, pelo que não deverá responder para este endereço . [cid:E2AE684E-CDE3-43E4-AE94-E5926F34F772]