NOS Comunicações SA


Esta reclamação é pública

  • C. S. Para NOS Comunicações SA

    Venho por este meio apresentar a minha reclamação relativamente aos serviços NOS. No dia 26 de março apresentei um pedido de alteração de morada e foi-me dito que não encontravam a morada. Desde esse dia para cá tenho contactado com a NOS por via telefónica quase diáriamente e aquilo que percebo é que nunca têm a informação que dei no dia anterior. Fazem-me repetir vezes sem conta a mesma informação. Hoje (03-04-2020 - 8 dias depois) contactaram-me, dizendo que não me conseguiam instalar o serviço de fibra na morada para a qual me vou mudar, não há data prevista para o fazerem e apenas me conseguem fornecer serviço de ADSL + Satélite. Uma vez que não se trata da mesma tecnologia e no prédio onde irei residir não me autorizam colocação de satélite, disse que pretendia rescindir o contrato. Foi-me dito que nesse caso teria que fazer pagamento dos meses relativos ao incumprimento do contrato. Li à pessoa em questão o artigo da deco sobre este assunto que diz e passo a citar: "Outra possibilidade é o operador confirmar a possibilidade de instalar o serviço na nova morada, mas com uma tecnologia diferente. Isto acontece, por exemplo, quando o serviço de fibra não está disponível na nova zona de residência, apenas o ADSL ou cabo. Nestas situações, não é possível instalar exatamente o serviço que tinha na outra casa, pois as características dependem da tecnologia (como as velocidades de acesso). Mesmo que o consumidor queira manter o serviço, o operador não consegue cumprir. Terá de pedir a rescisão antecipada do contrato, sem a cobrança de qualquer encargo. Formalize o pedido por escrito, numa carta onde explique os motivos da rescisão antecipada. Veja um exemplo na nossa carta-tipo. Se possível, anexe comprovativos, por exemplo, a informação do operador sobre a indisponibilidade do serviço na zona de residência. Deve ainda invocar o número 1 do artigo 437º do Código Civil, segundo o qual uma das partes pode rescindir ou alterar um contrato, caso mudem as circunstâncias que levaram à contratação inicial do serviço." mesmo invocando o artigo, a resposta foi que as indicações da ANACOM não eram essas. Aguardo resolução da questão.

    Detalhes da reclamação

    Venho por este meio apresentar a minha reclamação relativamente aos serviços NOS. No dia 26 de março apresentei um pedido de alteração de morada e foi-me dito que não encontravam a morada. Desde esse dia para cá tenho contactado com a NOS por via telefónica quase diáriamente e aquilo que percebo é que nunca têm a informação que dei no dia anterior. Fazem-me repetir vezes sem conta a mesma informação. Hoje (03-04-2020 - 8 dias depois) contactaram-me, dizendo que não me conseguiam instalar o serviço de fibra na morada para a qual me vou mudar, não há data prevista para o fazerem e apenas me conseguem fornecer serviço de ADSL + Satélite. Uma vez que não se trata da mesma tecnologia e no prédio onde irei residir não me autorizam colocação de satélite, disse que pretendia rescindir o contrato. Foi-me dito que nesse caso teria que fazer pagamento dos meses relativos ao incumprimento do contrato. Li à pessoa em questão o artigo da deco sobre este assunto que diz e passo a citar: "Outra possibilidade é o operador confirmar a possibilidade de instalar o serviço na nova morada, mas com uma tecnologia diferente. Isto acontece, por exemplo, quando o serviço de fibra não está disponível na nova zona de residência, apenas o ADSL ou cabo. Nestas situações, não é possível instalar exatamente o serviço que tinha na outra casa, pois as características dependem da tecnologia (como as velocidades de acesso). Mesmo que o consumidor queira manter o serviço, o operador não consegue cumprir. Terá de pedir a rescisão antecipada do contrato, sem a cobrança de qualquer encargo. Formalize o pedido por escrito, numa carta onde explique os motivos da rescisão antecipada. Veja um exemplo na nossa carta-tipo. Se possível, anexe comprovativos, por exemplo, a informação do operador sobre a indisponibilidade do serviço na zona de residência. Deve ainda invocar o número 1 do artigo 437º do Código Civil, segundo o qual uma das partes pode rescindir ou alterar um contrato, caso mudem as circunstâncias que levaram à contratação inicial do serviço." mesmo invocando o artigo, a resposta foi que as indicações da ANACOM não eram essas. Aguardo resolução da questão.

    Solução pretendida

    Rescisão do serviço sem custos adicionais

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