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Mais mobilidade

Termos e condições

As condições gerais que se seguem aplicam-se a todos os que pretendam beneficiar das condições negociadas pela DECO PROTESTE com a Aveicellular na compra da(s) trotinete(s) elétrica(s) incluída(s) nesta compra coletiva.

1. Condições gerais

1.1. A DECO PROTESTE fez uma consulta genérica às entidades que se dedicam à venda de trotinetes elétricas, tendo por base um caderno de encargos, para encontrar uma solução que garanta níveis aceitáveis de qualidade geral, autonomia, conforto e segurança.

1.2. Depois desta consulta, encontrámos o nosso parceiro – o importador Aveicellular – e negociámos condições contratuais para a aquisição pelos consumidores de duas trotinetes elétricas diferentes.

1.3. Para participar, deve estar de acordo com as condições descritas nos presentes termos e condições, o que inclui registar-se no portal Mais Mobilidade e concordar com a nossa política de tratamento de dados, aceitando receber comunicações informativas sobre as nossas atividades e ações.

1.4. O prazo de registo nesta compra coletiva termina no dia 31/12/2019.

2. Trotinetes elétricas abrangidas e condições negociadas

2.1. As condições genericamente negociadas para cada trotinete elétrica poderão ser alteradas em função do caso concreto de cada consumidor. Se tiver dúvidas, contacte-nos.

2.2. As condições gerais disponibilizadas ao público serão aplicadas em tudo quanto não tenha sido particularmente definido no protocolo de descontos celebrado entre a DECO PROTESTE e a Aveicellular.

2.3. As condições negociadas são as que constam do site da campanha, que deverá consultar em www.deco.proteste.pt/mobilidade/trotinetecomdesconto e, em resumo, são as descritas abaixo.

2.3.1. Xiaomi Mi Eletric Scooter M365

  • € 357,35 com IVA incluído;
  • entrega gratuita na morada indicada;
  • portabilidade: sim;
  • peso: 12,2 Kg;
  • luzes: sim;
  • roda: 8,5";
  • suspensão: sim;
  • guiador: sim;
  • motor: 250w;
  • velocidade máxima: 25 km/h;
  • autonomia: 30 km;
  • garantia da trotinete elétrica: 2 anos;
  • garantia da bateria: 2 anos.

2.3.2. Pioneer MOBILITY

  •  € 234,35 com IVA incluído;
  • entrega gratuita na morada indicada;
  • portabilidade: sim;
  • peso: 12,2 Kg;
  • luzes: luz LED 1.1W;
  • roda: 8,5";
  • suspensão: sim;
  • guiador: sim;
  • motor: 250w;
  • velocidade máxima: 25 km/h;
  • autonomia: 25 a 30 Km;
  • garantia da trotinete elétrica: 2 anos;
  • garantia da bateria: 2 anos.

3. Responsabilidades

3.1. O contrato de compra das trotinetes elétricas será sempre celebrado apenas entre o consumidor e a Aveicellular, sendo a DECO PROTESTE alheia a quaisquer responsabilidades contratuais ou pré-contratuais que daqui decorram. Nessa medida, as condições contratuais ser-lhe-ão apresentadas diretamente pela Aveicellular.

3.2. Todos os deveres de informação respeitantes à celebração do contrato de compra e venda recaem em exclusivo sobre a Aveicellular.

3.3. A aplicação das condições contratuais está sujeita aos stocks de viaturas.

3.4. Todos os contactos referentes ao contrato de compra das trotinetes elétricas serão estabelecidos diretamente entre a Aveicellular e o consumidor que manifeste interesse em conhecer melhor a compra coletiva. No entanto, a pedido do consumidor, a DECO PROTESTE encaminhará os seus dados à Aveicellular, para que esta entidade o contacte e lhe apresente as condições aplicáveis ao caso concreto.

4. Beneficiários admitidos

4.1. Apenas os consumidores que sejam “Simpatizantes” da DECO PROTESTE e que tenham aceite a política de privacidade e termos e condições inerentes a esta compra coletiva, e ainda se encontrem registados no portal Mais Mobilidade, alojado no site da DECO PROTESTE, poderão usufruir das condições negociadas com a Aveicellular.

4.2. Os consumidores que pretendam beneficiar das condições aqui mencionadas deverão aceitar expressamente os presentes termos e condições.

4.3. Reservamo-nos ao direito de rejeitar o seu pedido ou de impedir a sua posterior participação nesta compra coletiva se verificarmos que não está a cumprir as regras de participação, ou se não está a participar de forma responsável, e/ou que as informações fornecidas não estão corretas ou são enganosas.

5. Comunicações

5.1. Ao preencher os campos do formulário disponibilizado em www.trotinetecomdesconto.pt, está a manifestar a sua intenção em ser contactado pela Aveicellular para conhecer em pormenor as condições que lhe serão aplicáveis na compra das trotinetes elétricas incluídas nesta ação.

5.2. Ao ter-se registado no portal Mais Mobilidade, aceitou a nossa política de privacidade e, nessa medida, aceitou que lhe fossem enviadas comunicações referentes à nossa atividade. Caso pretenda revogar esta autorização, por favor, contacte-nos através de assinaturas@deco.proteste.pt.

5.3. Depois de se registar, aceitar as condições de participação (termos e condições) e concordar com a nossa política de privacidade, deverá selecionar qual ou quais as trotinetes elétricas sobre as quais pretende conhecer as condições negociadas.

6. Como se processa a ação

6.1. O consumidor que pretenda usufruir das condições contratuais negociais resumidamente descritas em 2.3 deverá registar-se no portal Mais Mobilidade, aceitar os respetivos termos e condições e política de privacidade.

6.2. Depois de se ter registado, o seu nome, e-mail e número de telefone serão enviados para a Aveicellular, para que esta o contacte e apresente os produtos disponíveis ao abrigo do acordo celebrado com a DECO PROTESTE.

6.3. Durante o contacto, caso decida adquirir uma das trotinetes elétricas, a Aveicellular irá gerar uma referência Multibanco para pagamento do produto e, após confirmação do pagamento, efetuará a entrega na morada indicada, no prazo de 72 horas úteis.

6.4. No caso da oferta do capacete, mediante a confirmação da compra pela Aveicellular, a DECO PROTESTE dará início ao envio de um cartão-presente online Decathlon para o e-mail registado. O valor disponível será de € 10, para utilizar em todas as lojas Decathlon e em www.decathlon.pt.

7. Tratamento de dados pessoais

7.1. Ao registar-se no portal Mais Mobilidade, teve de tomar conhecimento da política de privacidade que regula o tratamento de dados feito pela DECO PROTESTE para as finalidades a que se dedica.

7.2. Aquela política de tratamento de dados regula o tratamento dos dados inseridos por si nos formulários disponibilizados nesta ação.

Os dados pessoais recolhidos para o registo nesta compra coletiva são imprescindíveis para a concretização da mesma e são tratados sob a responsabilidade da DECO PROTESTE Editores, Lda., pessoa coletiva com o NIF 502611529 e sede na Av.ª Eng.º Arantes e Oliveira, n.º13 – 1.ºB 1900 – 221 Lisboa, contacto telefónico 218 410 858 (segunda a sexta, das 9 às 18 horas) e e-mail de contacto assinaturas@deco.proteste.pt.

Destinam-se à execução dos termos e condições aqui descritos, bem como ao envio de informações que respeitem ao desenvolvimento da compra coletiva e da atividade de informação e defesa do consumidor como melhor descrito nos termos e condições do portal Mais Mobilidade.

Poderá contactar o nosso encarregado de proteção de dados através do endereço protecaodados@deco.proteste.pt, e contactar-nos para exercer os seus direitos – acesso, oposição e retificação – através do e-mail assinaturas@deco.proteste.pt.

Através destes e-mails, poderá opor-se ao envio de mensagens e contactos da nossa parte, assim que o desejar. A oposição não deverá prejudicar o normal funcionamento da compra coletiva. Se pretender, pode apenas solicitar que o tratamento dos seus dados se limite a essa finalidade.

Para evitar fraude no registo, os seus dados serão conservados por 48 horas após o início do registo. Depois de concluído o registo, os dados referentes à compra coletiva serão conservados apenas até que seja concluída a compra diretamente com o parceiro da DECO PROTESTE. Os demais dados que tenham sido solicitados aquando do registo no portal Mais Mobilidade serão conservados enquanto o seu registo não for cancelado ou não se opuser ao tratamento dos seus dados de outra forma, ou exigir a limitação do seu tratamento.

Não obstante o acima exposto, os seus dados pessoais serão armazenados ou bloqueados, para fazer face às responsabilidades resultantes da relação contratual e de outras obrigações legais da DECO PROTESTE. Nesses casos, a DECO PROTESTE garante que não irá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, a menos que seja estritamente necessário para a formulação, exercício e defesa de reivindicações, ou quando requerido pela Administração Pública, Juízes e Tribunais, durante o período de prescrição dos seus direitos ou obrigações legais.

Se tiver alguma reclamação, por favor, contacte-nos. Poderá, no entanto, apresentar a sua reclamação à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Os seus dados - nome, e-mail e número de telefone - serão enviados para a Aveicellular, para que esta entidade o contacte e apresente as hipóteses de contrato que se adequem aos seus interesses. O tratamento destes dados para efeitos da compra e venda da trotinete elétrica deverá respeitar a Política de Privacidade da Aveicellular. Por favor, informe-se junto desta entidade sobre as regras de tratamento de dados seguidas pela Aveicellular.

Os seus dados poderão também ser acedidos pelas entidades por nós subcontratadas. Esse acesso é devidamente regulamentado e será sempre sob a nossa responsabilidade.

Deverá ler atentamente as informações completas sobre a nossa política de privacidade no portal Mais Mobilidade, que se encontra descrita em https://www.deco.proteste.pt/info/institucional/politica-de-privacidade.

A adesão aos eventos divulgados no portal Mais Mobilidade - como campanhas, compras coletivas, etc. - poderá determinar o tratamento dos seus dados para finalidades adicionais, bem como poderá determinar a comunicação de alguns dos seus dados para os comercializadores / prestadores de serviços selecionados. Isso só acontecerá no caso de se registar nesses eventos. Por esse motivo, aquando do registo em cada um dos eventos, poder-lhe-á ser pedida a aceitação da política de privacidade complementar à política de privacidade geral da DECO PROTESTE.

Todas as matérias referentes às regras gerais de tratamento dos seus dados pela DECO PROTESTE estão na política de privacidade disponível em https://www.deco.proteste.pt/info/institucional/politica-de-privacidade, que foi necessariamente aceite por si aquando do registo no portal Mais Mobilidade.