Condições de participação na ação "Miúdos Mais Seguros na Cidade" e registo na plataforma de e-learning

1. O que é a ação “Miúdos Mais Seguros na Cidade”

A ação “Miúdos Mais Seguros na Cidade” é uma iniciativa organizada pela DECO PROTESTE no exercício da sua atividade de prestação de informação ao consumidor.
A DECO PROTESTE pretende sensibilizar as crianças para conteúdos relacionados com a mobilidade sustentável, disponibilizando-lhes informação diversa na página dedicada à ação e permitindo a possibilidade de realização de um “curso” on-line.

O curso será ministrado na plataforma de e-learning da DECO PROTESTE.

Após o curso o menor poderá realizar uma avaliação e caso tenha aproveitamento ser-lhe-á enviado um “diploma”. Poderá ainda solicitar a emissão de uma “Carta de Mobilidade Júnior”.

2. Quem se pode inscrever na ação “Miúdos Mais Seguros na Cidade”

A ação “Miúdos Mais Seguros na Cidade” destina-se aos Simpatizantes da DECO PROTESTE com registo no Portal Mais Mobilidade, que pretendam que os seus filhos, com idades entre os 3 e os 15 anos, tenham acesso a conteúdos diversos sobre Mobilidade e que possam participar no curso sobre “Mobilidade Júnior”, a disponibilizar na plataforma de e-learning da DECO PROTESTE.

Porque o curso é realizado por menores, a sua inscrição e registo na plataforma depende de autorização prévia respetivo responsável legal.

Para autorizar deverá assinalar check-box disponibilizada no formulário de registo.

Cada Simpatizante DECO PROTESTE pode inscrever vários menores no curso, os quais ficarão associados ao seu registo.

3. Como fazer o registo na ação e na plataforma de e-learning e autorizar a participação do menor

O registo na ação é feito em nome do responsável legal dos menores que pretenda participar na mesma e realizar o curso na plataforma de e-learning da DECO PROTESTE.

O registo concretiza-se através do preenchimento do formulário disponibilizado na página da ação.

Os menores ficam associados ao registo do respetivo responsável legal e ao endereço eletrónico deste.

Depois de preencher o formulário com a idade, nome e apelido do menor que pretende participar na ação e no curso, o responsável legal deve aceitar os presentes “Termos e Condições” e a declarar que leu a “Política de Privacidade”, assinalando as respetivas caixas que constam do formulário.

Deverá ainda autorizar expressamente a participação dos seus filhos no curso e registo na plataforma de e-learning da DECO PROTESTE. Para isso deverá assinalar o campo constante do formulário.

Ao aceitar estas condições está a declarar, para todos os efeitos legais, ser o responsável legal pelos menores que irá inscrever para participação no curso.

4. Como adicionar a inscrição de um menor após o registo na ação “Miúdos Mais Seguros na Cidade”

Uma vez manifestada a intenção de participar na ação “Miúdos Mais Seguros na Cidade”, através da aceitação da presente Política de Privacidade e dos respetivos termos e condições, bem como da autorização para tratamento dos dados dos seus filhos menores, o utilizador poderá inscrever para frequência do curso, o número de filhos que desejar, podendo a inscrição de diferentes menores ser realizada em datas distintas.

Após o primeiro registo e inscrição, não lhe será solicitada nova aceitação da Política de Privacidade, Termos e Condições e Autorização, no caso de adicionar a inscrição no curso de mais um menor. A nova inscrição obedecerá à presente Política de Privacidade e Termos e Condições previamente aceites e ter-se-á por autorizada a participação de mais este menor.

5. Registo na plataforma de e-learning

O curso e a avaliação são disponibilizados na plataforma de e-learning da DECO PROTESTE, aí sendo colocados os conteúdos formativos e ainda um questionário de avaliação.

Ao registar-se no curso estará automaticamente a registar-se nesta plataforma de e-learning da DECO PROTESTE, sendo despoletada a criação de um nome de utilizador e palavra-passe para cada criança.

Estas credenciais de acesso à plataforma de e-learning serão enviados para o endereço eletrónico que tem associado ao registo no Portal Mais Mobilidade.

6. Frequência do curso e avaliação

Para fazer o curso, o menor deverá aceder à plataforma de e-learning da DECO PROTESTE e entrar com os respetivos nome de utilizador e palavra-passe.

Concluindo o questionário de avaliação com sucesso será enviado, para o e-mail do responsável legal, um “Diploma” que atesta a realização do curso com sucesso.

O menor poderá solicitar a emissão de uma “Carta de Mobilidade Júnior”, que será uma simulação de um documento, no qual consta a indicação de que concluiu com sucesso o curso, o seu primeiro e último nome uma figura ilustrativa (avatar) e os contactos de emergência. Esta “Carta de Mobilidade Júnior” será enviada pelo correio para a morada que nos indicar num formulário disponibilizado para o efeito.

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