Para alcançar as metas a que Portugal e a Europa se propuseram, escolhemos 5 áreas com 18 medidas concretas. O futuro da mobilidade começa hoje a ser construído, a fim de garantirmos uma transição rápida, suave e confortável para todos, em defesa dos direitos dos consumidores.
Vamos promover formação e disponibilizar conhecimento aos consumidores.
1.º Aplicações informáticas
Incentivar o desenvolvimento de plataformas de integração digital e a aposta em serviços de mobilidade, conhecidos como Mobility as a Service, sobretudo através de aplicações digitais, tendo em vista o aumento da acessibilidade do consumidor a serviços integrados e sustentáveis.
2.º Informação
Reforçar a necessidade do desenvolvimento obrigatório de soluções para partilhar informação com o utilizador. As soluções devem ser digitais (por exemplo, apps e sms) e não-digitais (por exemplo, sinalização nos interfaces) para disponibilizar informação sobre horários, preços, condições de acesso e limitações (atrasos e supressões), contribuindo para maior poder de decisão do consumidor.
3.º Educação
Promover a educação em mobilidade ao nível dos ensinos básico, secundário e universitário sobre direitos e deveres, consciencialização ambiental e processo de utilização e/ou reclamação dos serviços de transporte, bem como ações pedagógicas e planos de apoio à mobilidade sustentável.
4.º Novos serviços de mobilidade
Promover a clarificação das normas para novos modos de transporte, ao nível regulamentar e legislativo, nomeadamente na definição dos direitos dos passageiros, responsabilidade civil, limites de velocidade, obrigatoriedade de equipamento de segurança e seguros obrigatórios, para reforçar a segurança e reduzir riscos em caso de acidente.
Queremos ser protagonistas na recolha, no tratamento, na avaliação e na disponibilização de informação sobre serviços de mobilidade, para facilitar a tomada de decisões.
5.º Observatório da mobilidade
Promover a criação de um observatório nacional, com uma visão integrada de todos os serviços de mobilidade, com vista à análise de nível de serviço, integração modal, satisfação do cliente, informação ao utente e estatística para análises locais.
Pretendemos promover a utilização ao nível da acessibilidade económica, física, digital e dos novos modos complementares (por exemplo, on demand). Garantir os direitos dos consumidores na regularidade, qualidade e disponibilidade do serviço é a prioridade.
6.º Abrangência nacional
A mobilidade é um direito de todos os cidadãos. O conceito de transportes públicos deve ser alargado a todo o território nacional como resposta a esse direito e como estímulo e cultura de mobilidade baseada no transporte coletivo. Todas as regiões, com as devidas adaptações às necessidades do utilizador e número de habitantes, devem ter uma resposta, garantindo a cobertura de serviços comunitários essenciais pela rede existente ou criando uma nova oferta, à medida da realidade local.
7.º Melhorar nível de serviço
O nível de serviço contribui para a opção da utilização ou não. Neste sentido, o nível de serviços, quer pela abrangência e disponibilidade, previsibilidade, segurança e conforto devem ser melhorados para acompanhar a adoção de novos modos de mobilidade.
8.º Garantir intermodalidade
Criação, reforço e melhoria dos hubs de mobilidade e infraestruturas de integração, em particular no que toca a uma maior interligação de transportes nos diferentes interfaces com oferta variada de serviços e de parques de estacionamento fora dos grandes centros urbanos, permitindo minimizar as limitações das várias redes e estimular a utilização de transporte público.
9.º Bilhética integrada
Promover mecanismos de pagamento integrados e de fácil utilização, bem como replicar boas práticas de integração tarifária, pela criação de pagamento in-app, aumento da diversidade de opções de pagamento e de soluções de desmaterialização da bilhética, contribuindo para maior digitalização e conveniência.
10.º Apoio à redução tarifária
Reforçar Programa de Apoio à Redução Tarifária, pelo incentivo à adesão e clarificação do processo de aplicação junto das comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, bem como pela promoção do aumento da comparticipação, de modo a promover a coesão territorial e equidade de preço entre áreas metropolitanas e restante território.
11.º Carta dos direitos dos passageiros
Promover a disponibilização direta e mais acessível de informação sobre os direitos dos passageiros, com a divulgação nas plataformas digitais, para que o utilizador possa conhecer e exercer os direitos com maior facilidade.
12.º Mobilidade escolar
Promover a disponibilização de meios coletivos de mobilidade escolar, de preferência em meios suaves ou por adaptação dos serviços de mobilidade disponíveis.
Mobilizar a adesão e utilização de veículos elétricos, promovendo a adoção rápida e generalizada de soluções. Até 2050, devemos atingir zero emissões. Também é nosso propósito garantir os direitos dos utilizadores de veículos não-elétricos no período de transição, auscultando as necessidades dos utilizadores.
13.º Financiamento e apoio à transição
Promover modelos de financiamento adequados e de apoio à transição para uma mobilidade elétrica, incluindo a avaliação do impacto fiscal, garantindo uma maior acessibilidade económica na aquisição de veículos e incentivos à mobilidade sustentável.
14.º Financiamento e apoio na utilização
Desenvolver modelos de financiamento adequados à instalação de carregadores privados. Promover a criação de discriminação positiva ao nível de custos de utilização de veículo individual (por exemplo, isenções e reduções de pagamento em portagens e estacionamento).
15.º Carregador privado em edifícios existentes
Promover o desenvolvimento de regulamentação própria para instalar carregadores particulares em edifícios existentes, em particular nos edifícios com garagens comuns.
16.º Rede de carregamento pública
Promover a abrangência nacional da rede pela quantidade de carregadores disponíveis, velocidade de carregamento elevada e simplicidade de utilização e pagamento.
Esclarecer questões sobre planeamento territorial com revisão de modelos urbanísticos e abordagem à logística urbana nos grandes centros.
17.º Planeamento urbanístico
Reforçar a necessidade de revisão dos modelos de otimização do planeamento urbano e de transportes e dos instrumentos utilizados na tomada de decisão, através da capitalização da informação e da promoção de boas práticas de planeamento e urbanização junto das autarquias e autoridades de transportes, contribuindo para a gradual transição e construção de cidades e serviços de mobilidade mais inteligentes e sustentáveis.
18.º Logística urbana
Estimular a revisão dos modelos de logística urbana e distribuição, nomeadamente pela criação de incentivos à descarbonização das frotas logísticas e descentralização das operações e centros de abastecimento, bem como pela imposição de limitações nos horário e acessos a centros urbanos, contribuindo para uma redução gradual do peso do transporte logístico ao nível ambiental e do congestionamento.